COMEÇOU A CONSULTA PÚBLICA PARA SABER OS DETALHES DA FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

A  Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP -começou nesta segunda-feira (20)  a consulta pública para ouvir a sociedade sobre a minuta da resolução que trata da transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural. Na prática, significa que as empresas vão ter que revelar suas as margens de lucro obtidas com a venda de cada produto e em cada região do país. Todas as empresas da cadeia de combustíveis, como a Petrobrás, distribuidores e importadores, terão que divulgar de forma. No passado, a Petrobrás já se posicionou contra a divulgação da fórmula que usa para definir preços. Para a ANP, a forma como a estatal divulga a composição dos valores é imperfeita. Depois da greve dos caminhoneiros, a agência decidiu  que é mais adequado trabalhar com mais transparência os preços dos combustíveis.

O Diretor Geral da  ANP, Décio Oddone  acredita  que a Petrobrás domina 98% do mercado de refino no Brasil, competindo com pequenas empresas e importadores. E mesmo com a posição dominante, apesar de ser estatal, atua de forma independente para  busca otimizar seu lucro. A forma como revela a formação de preços é uma média aritmética dos valores praticados nos diferentes pontos e regiões do Brasil: “ Isso  não ajuda nem a competição nem ao consumidor entender”, disse.  Pelas  regras da minuta da resolução, produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis terão obrigação de informar, à ANP, o preço e todos os componentes da fórmula, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste de preços ou alteração de parâmetros.

Os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião política do país deverão publicar, em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega. A ANP publicará as mesmas informações em seu portal. A agência reguladora decidiu estabelecer a obrigatoriedade do envio dos dados dos valores praticados pelos revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de GLP (gás liquifeito de petróleo, o gás de cozinha) por meio do sistema Infopreço a partir de 1º de novembro de 2018.