ENERGISA ARREMATA DUAS DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRÁS EM LEILÃO

A Enegisa anunciou há pouco o arremate de duas distribuidoras de energia da Eletrobrás. Com esse resultado, a companhia passa a deter o controle das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Levar, ela levou. Mas ficar com as empresas vai depender da decisão do congresso, segundo decisão do Ministro Ricardo Lewandowsky, que mais uma vez teve sua decisão desrespeitada. No comunicado, a Energisa explica que os índices de deságio da flexibilização regulatória e outorga ofertados pela companhia foram de 21% para a Ceron, e de 31% para a Eletroacre. Conforme edital, a Energisa irá adquirir cerca de 90,00% e 87,61% do capital social total da Ceron e da Eletroacre, respectivamente, mediante pagamento Eletrobrás. A companhia também deverá assegurar aumento de capital nas empresas como ato contínuo à liquidação do leilão. A Energisa, adicionalmente, irá assinar acordo de acionistas com a Eletrobrás na data de liquidação do leilão; e contrato de concessão de serviço público de energia elétrica com o Poder Concedente, de acordo com a Lei de 2013, depois da liquidação do leilão e realização dos aumentos de capital.

Além disso, a Energisa deverá adquirir eventual sobra das 288.852.492 ações ordinárias da Ceron, representativas de 10% do seu capital social, e das 13.060.320.977 ações da Eletroacre (9.557.978.760 ordinárias e 3.502.342.217 preferenciais), também representativas de 10% do capital, que serão ofertadas aos empregados e aposentados das empresas com desconto de aproximadamente 10% em relação ao preço pago pela Energisa, que irá compensar esse desconto à Eletrobras de forma que o valor total pago seja o previsto nos contratos. a estatal passará o direito de realizar aumento de capital em até seis meses depois da a liquidação do leilão de forma a aumentar sua participação societária no capital social das empresas em até 30%. Está também condicionado ao edital a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da ANEEL.