PORTUGUESES VÃO DECIDIR SE ACEITAM SER REPRESENTADOS POR ASSOCIAÇÃO QUE NÃO QUER EXPLORAÇÃO NO ALGARVE

Cidadãos portugueses e organizações não governamentais têm até a próxima sexta-feira(28), para comunicar ao tribunal  se aceitam ser representados pela Associação  que interpôs a ação para barras a exploração de petróleo na costa do Algarve, em Portugal.  A seguir o tribunal aceita a medida cautelar contra prospecção de petróleo em Aljezur. A ação judicial foi  interposta pela Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) para travar o furo de prospecção de petróleo  pelo consórcio formado pela Galp e pela ENI, da Itália, em Aljezur, que  corre o risco de ser anulada se ate sexta-feira os cidadãos portugueses as ONGs não comunicarem ao tribunal que aceitam ser representados pela associação. Segundo a ASMAA, “os advogados do Governo e da ENI/Galp tentam anular a ação invocando ilegitimidade da associação de representar milhares de pessoas que se opõem aos furos petrolíferos”.

A associação apela no seu site para que cidadãos e organizações “comuniquem ao tribunal o seu apoio à ação, de modo a garantir que a mesma será julgada e não anulada com base em truques administrativos”. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé publicou um anúncio na sexta-feira (21) no jornal Público para dar aos interessados 10 dias, a contar daquela data, para declararem nos autos se aceitam ser representados pela ASMAA na ação contra o furo. A ação pede o  cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo foi interposta do dia  6 de abril deste ano com base alegada  “em vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias”. No dia 14 de agosto a ASMAA impugnou no mesmo tribunal a decisão da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente  contra uma avaliação de impacto ambiental pelo consórcio ENI/Galp. Há uma semana, o Bloco de Esquerda questionou se o diretor-geral de Política do Mar e ex-gestor da Galp, Ruben Eiras, pode exercer a função. O Bloco interrogou ainda o gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre uma eventual incompatibilidade do antigo quadro da petrolífera ao ter alegadamente acumulado funções como assessor no Ministério.