MPF CONTESTA PELA SEGUNDA VEZ LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE BELO MONTE

A licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) está sendo mais uma vez contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores Felício Pontes Jr. (foto), Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi entraram com ação cautelar que alega falha no cumprimento de ações obrigatórias de prevenção e redução de impactos socioambientais por parte da Norte Energia, responsável pela obra.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Belém, e além da Norte Energia também acusa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por má fiscalização. No texto da ação consta que muitas das ações estabelecidas na licença prévia estão sendo postergadas ou não cumpridas.

Outro fator apontado pelo MPF é o descumprimento de condicionantes em 24 programas que deveriam ser beneficiados pela Norte Energia. Entre os programas estão projetos de saúde e segurança. Saneamento, acompanhamento das comunidades, monitoramento da qualidade da água e conservação da fauna.

Em novembro do ano passado a Justiça Federal do Pará negou a primeira ação do MPF, que tentou suspender os efeitos da licença de instalação da usina. Na época, o MPF alegou que a licença havia sido emitida sem o cumprimento de algumas condições da licença prévia, entre elas a estruturação programas de saúde, educação e saneamento em comunidades próximas.