ADESÃO DE EMPRESAS DE ÓLEO E GÁS AO PROGRAMA OEA PODE GERAR REDUÇÃO COM CUSTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – 

O chamado Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado) foi instituído no país em 2014 para dar mais celeridade nos despachos aduaneiros promovidos pelas empresas. Traduzindo em fatos, as companhias com o selo OEA passam a exportar e importar com tratamento prioritário das cargas e redução dos custos associados à armazenagem. O diretor de Operações da Becomex, Gustavo Valente, detalha os descontos que as organizações podem conseguir ao participarem do programa. Se uma companhia, por exemplo, paga por dez dias de armazenagem de carga enquanto a mercadoria passa pela verificação documental e física da Receita Federal, “a partir do momento que a empresa tem a certificação OEA, o tratamento prioritário de carga reduz para menos de 24 horas o processo de análise”. O executivo ainda ressalta que este longo período de verificação documental é um dos grandes fatores de atrasos em projetos na construção de equipamentos para o setor de óleo e gás, porque passam por muitas vistorias nas alfândegas.

O senhor pode explicar no que consiste o programa?

O programa brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco nas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Então, baixo risco nada mais é do que segurança física da mercadoria e cumprimento da legislação tributária. 

E como o programa se traduz em vantagens para as empresas de óleo e gás?

As principais vantagens da OEA dentro do mercado de óleo e gás acontecem porque o programa dá direitos e reflexos para empresas que importam e exportam. Todo o setor da cadeia de construção e fabricação de equipamentos para o segmento de óleo e gás – e que são importadores globais -, bem como as empresas que produzem equipamentos e exportam, tem direito ao OEA.

O primeiro benefício são os acordos de reconhecimento mútuo. Ou seja, a empresa no Brasil tem o reconhecimento da certificação OEA emitida por outra aduana em outro país. É o comprometimento recíproco da oferta de benefício [em ambos os países]. [Tem ainda] o tratamento prioritário das cargas e redução dos custos associados à armazenagem. Isso é um dos grandes fatores de atrasos em projetos na construção de equipamentos para o setor de óleo e gás, porque passam por muitas vistorias nas alfândegas. Então, uma empresa certificada em OEA passa a ter, então, tratamento prioritário nas cargas. Por fim, eu diria citaria a previsibilidade dos custos e das ações e melhora da competitividade. Porque as empresas OEA conseguem ter vantagens competitivas e econômicas. 

Como está a adesão a este programa?

Muitas empresas já foram certificadas no setor para o programa OEA. Atualmente, temos algo em torno de 15 a 20 empresas que estão em processo de certificação; e um pouco mais de 100 empresas em processo de análise. Mais de 600 requerimentos já foram solicitados para a Receita Federal do Brasil, onde 270 pedidos estão em análise, dos mais diversos setores da economia. Eu diria que algo em torno de 30% está voltado para o mercado de óleo e gás. 

Uma grande preocupação para o setor de óleo e gás é justamente o que chamamos de anomalia nas operações. Mais de 200 empresas já conseguiram a certificação do processo e  algo em torno de 150 foram arquivadas ou indeferidas, porque não cumpriram os requisitos. Para que as empresas se certifiquem, é preciso garantir que as anomalias nas operações de exportação e importação sejam resolvidas. O interesse do programa OEA não é indeferir ninguém, mas os critérios tem que ser atendidos 100%. 

E como avalia o volume de procura das empresas pelo programa?

O OEA é um programa voluntário. Para se cumprir todos os critérios do programa, é preciso que a empresa tenha um projeto muito bem desenhado para respeitar o processo de certificação. O programa OEA tem que ser um desejo da empresa, principalmente das de óleo e gás, para se manterem competitivas num mercado tributário tão arriscado como o brasileiro.

Temos hoje mais de 100 operadoras de óleo e gás, mais de 150 empresas de equipamentos e construção espalhadas pelo Brasil, que poderiam estar aderindo ao processo. Até porque, a grande maioria dessas companhias são multinacionais e seria uma grande vantagem. Principalmente, no que tange aos tratamentos prioritários de carga, ter uma redução no custo do frete nas operações de comércio exterior, com facilidades que geram competitividade e melhor preço. 

Quais são as exigências para ingressar no programa de OEA?

Alguns requisitos são os critérios de conformidade aduaneira e também os critérios do OEA segurança. No primeiro caso, existe a exigibilidade de processos como sistema de contabilidade e fiscal, descrição completa das mercadorias descritas nas notas fiscais e nas documentações de importação, classificação fiscal de mercadorias, rastreabilidade das mercadorias, entre outras.

No caso do OEA segurança, alguns exemplos são: as informações relacionadas com operações de comércio exterior devem estar protegidas contra acesso não autorizado; política de segurança de informação; informações de operação de comércio exterior devem estar armazenadas de forma que possibilite sua restauração; requisitos para cargas sensíveis; requisitos para riscos aduaneiros; entre outros.  

E que tipo de redução de custos a empresa pode obter?

Vou apresentar um exemplo prático: uma empresa que paga algo em torno de US$ 150 por dia de armazenagem de carga, enquanto passa cerca de 10 dias para verificação documental e física da Receita Federal. A partir do momento que a empresa tem a certificação OEA, o tratamento prioritário de carga reduz para menos de 24 horas o processo de análise. A companhia teria uma redução de até 80% de custo de armazenagem para verificação de equipamentos até a liberação do despacho para mercadoria. 

E como avalia a chega de Bolsonaro ao poder?

A Becomex não fez nenhum anúncio em relação a definição das eleições presidenciais, porém uma leitura prática que todos estão tendo é em relação ao que vem acontecer com a política de preços dos produtos derivados da Petrobrás, principalmente. Estamos vendo que eles devem seguir o mercado internacional, com alguns mecanismos de hedge para que as variações sejam mais suavizadas. O presidente eleito, em seu programa de governo, disse que pretende criar e aplicar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis.

Eu acho também que o governo vai propor um acesso livre de compartilhamento de gasodutos, até porque há uma independência dessas distribuidoras hoje com relação às transportadoras de gás natural. Como o gás tem destaque na matriz energética do Brasil, eu acho que o país vai contribuir muito para a transição e redução de CO2. Isso vai gerar uma liberdade maior nas transações bilaterais e comerciais. Com certeza, isso será uma grande vantagem para o setor de óleo e gás, que é uma das forças motrizes do Brasil.

O que me preocupa é a questão do conteúdo local. Muitas empresas estão no Brasil por conta disso. E na época das eleições, as entrevistas de Bolsonaro indicaram que ele proporia uma redução ou remoção gradual do conteúdo local dos leilões do pré-sal. O que significaria, em tese, que não haveria necessidade de empresas investindo no Brasil para operarem. Mas esperamos que a geração futura para o setor de óleo e gás consiga uma retomada com a estabilização do mercado.