SENADO PODE VOTAR O PROJETO DA CESSÃO ONEROSA E DESTRAVAR INVESTIMENTOS DE BILHÕES DE DÓLARES NO PRÉ-SAL

Muita expectativa em Brasília nesta quarta-feira (21) quando   presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu, afinal, colocar em votação o projeto de revisão do acordo de cessão onerosa entre a União e a Petrobrás. Ele promete que o texto estará aprovado. Se isso acontecer, será dado passo importante para destravar a exploração de petróleo no Brasil e para resgatar boa parte do passivo da Petrobrás. Para lembrar, o acordo de cessão onerosa foi o instrumento jurídico que garantiu a subscrição da parcela do Tesouro no aumento do capital da Petrobrás em 2010. Diante da falta de recursos, o Tesouro repassou para a Petrobrás 5 bilhões de barris de petróleo que ainda estavam no chão, em algumas áreas do pré-sal. Para efeito dessa operação, foi estipulado o preço de US$ 8,51 por barril, a ser revisado quando do início da produção nas áreas, em 2016. Na ocasião, a Petrobrás adiantou a parcela do Tesouro de R$ 74,8 bilhões.

Desde o acordo os preços do petróleo que estavam em torno dos US$ 100 por barril,  por ocasião da assinatura do contrato de cessão onerosa, caíram e a cada dia sofre variações no mercado internacional. Atualmente gira em torno de US$ 66; Outro fator foi que a previsão  de  5 bilhões de barris, se mostrou tímida. As áreas reservadas revelaram bem mais, entre  11 bilhões e 22 bilhões de barris; Além disso, com a descoberta dos desvios de dinheiro pela Operação Lava Jato,  a Petrobrás  perdeu capacidade de investimento e precisou vender participações para outros interessados.

Depois de muito tempo de negociação a respeito da revisão do preço do petróleo ainda no chão, a conclusão mais provável, ainda dependente de decisão final, é a de que a Petrobrás tenha um crédito a receber do Tesouro. O volume desse crédito é uma incógnita. É provável que as discussões já tenham chegado a um acordo e que sua divulgação só esteja esperando a lei de revisão dos termos da cessão onerosa. Há quem imagine que esse crédito não passe de  US$ 10 bilhões. Outros apostam em mais de US$ 30 bilhões. A Petrobrás, por sua vez, suspendeu a exploração desse petróleo por não ter decisão a respeito do que acontecerá com o excedente. Não quer investir  sem saber como e quem exploraria esse petróleo extra. A intenção do governo é abrir novo leilão de vendas, cuja receita em outorgas, apontam estimativas, deve ultrapassar os R$ 100 bilhões.

O projeto de revisão do contrato de cessão onerosa prevê que a Petrobrás possa vender até 70% dos direitos de exploração da área de cessão onerosa. Abre caminho para leilão do excedente em regime de partilha e autoriza a Petrobrás a repassar o que tiver a receber de crédito em petróleo e, assim, usar os recursos para abater sua dívida. Daí toda frisson. O novo governo aposta que a venda dessas áreas poderão trazer um grande alívio para o caixa do governo. O projeto de lei foi aprovado na Câmara em abril, mas emperrou no Senado, aparentemente por questões políticas. De olho no resultado do leilão, os Estados querem uma participação. Essa participação foi, em princípio, admitida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não foram revelados números.

A oposição, especialmente o PT, é contra sua aprovação por motivos ideológicos. Entende que aceitar a entregar fatias do pré-sal a empresas estrangeiras é repassar riquezas genuinamente nacionais. Mas não considera que, se deixar tudo para a Petrobrás, a falta de recursos obrigaria a adiar indefinidamente a produção. A participação de outras empresas do setor pode produzir bilhões de dólares em investimentos e encomendas de equipamentos e materiais, gerando centenas de empregos.