CAMPANHA PUBLICITÁRIA DA PETROBRÁS PARA SE MOSTRAR TRANSPARENTE AINDA ESTÁ MUITO DISTANTE DA REALIDADE DA EMPRESA

Se você é funcionário da Petrobrás ou algum fornecedor que queira fazer uma denúncia à ouvidoria da empresa, deve pensar duas vezes. Apesar dos compromissos assumidos pela companhia que está investindo alguns bons milhões de reais numa campanha publicitária distribuída para alguns órgãos selecionados da imprensa brasileira, buscando mudar a sua imagem, há uma outra realidade no ambiente corporativo da estatal, contrariando aquilo que esta sendo veiculado na mídia. A Petrobrás  quer se mostrar séria e que já mudou o seu perfil ético, mas há ainda uma distância considerável  daquilo que é dito na propaganda, que destoa sobremaneira da realidade na empresa. E o Petronotícias traz alguns exemplos sobre isso. O primeiro deles é o caso da licitação para a reforma do pátio de 69 KV da subestação SE-522 do Ativo Industrial de Guamaré, sob número de referência da licitação 7002120215, que teve a empresa J.P.W. ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA declarada como vencedora, em que pese as irregularidades cometidas no certame. A empresa ganhou a licitação sem ter cumprido todas as exigências do edital, sem ter apresentado as documentações necessárias que foram vinculadas no processo, de cunho admissional e classificatório.

Em um dos itens da concorrência, os interessados deveriam realizar visita técnica, até 5 dias antes da data da abertura das propostas, com o objetivo de conhecer as condições de execução do objeto contratual, sob pena de não ter sua proposta comercial reconhecida e ser desclassificada do processo.  Para reforçar essa exigência, no dia 26 de julho deste ano, a comissão de licitação enviou através da Sala de Colaboração, uma circular evidenciada, alertando aos participantes para tal condição de participação, sob pena de desclassificação do certame. No item 3.2.2., subitem “b” é exigido apresentar, Demonstrativo de Formação de Preços (DFP), discriminando rigorosamente todos os elementos que levaram à formação do preço unitário de cada item da Planilha de Preços Unitários (PPU). O licitante deveria inserir o arquivo contendo o DFP na aba “Cabeçalho”, no campo “Notas e Anexos”, selecionando o tipo “DFP”, mas a J.P.W. ENGENHARIA não apresentou o demonstrativo, nem o atestado de visita técnica.

O não cumprimento dessa exigência  feriu o que estava estabelecido e vinculado no processo licitatório pela comissão de licitação e seria motivo mais que suficiente para desclassificação. Mas, não foi isso o que aconteceu. No próprio Portal Petronect consta os documentos enviados pela empresa J.P.W. ENGENHARIA, onde resta comprovado apenas o envio da PPU, sem os demais documentos que deveriam ser enviados na data da apresentação da proposta. E apesar disso tudo, a empresa segue vencedora da licitação em detrimento de todas as concorrentes que cumpriram todo o ritual editalício, efetuando a vistoria técnica e reuniram toda documentação exigida pela Petrobrás, mas foram desclassificadas. Não se sabe se o diretor de Governança e Compliance da estatal Rafael Mendes Gomes(foto ao alto) tomou conhecimento acerca dessas não conformidades processuais,  com desrespeito a Lei das licitações e, pelo que vem ocorrendo de irregularidade no departamento de contratação de bens e serviços, acreditamos que ele terá pela frente muito o que fazer.

Outro item que deve provocar atenção a quem se coloca à prestar queixa de fatos controversos na companhia é a possibilidade de ser perseguido pela empresa.  Um exemplo claro é a do ex-funcionário da companhia, o Engenheiro João Batista de Assis Pereira (foto). Ele é um profissional que busca o melhor para a companhia, independente da orientação política dos presidentes. Foi assim com José Sérgio Gabrielle, Graça Foster, Aldemir Bendine(preso), na era do PT no comando, foi assim também como os presidentes da Era Temer, Pedro Parente e Ivan Monteiro. Em carta endereçada ao Petronotícias, o engenheiro Assis Pereira denuncia a perseguição à sua pessoa, em função das graves denúncias que fez. Engenheiro aposentado há 15 anos, está sendo acusado pelo suposto crime de quebra de sigilo profissional, por conta de ter apresentado um relatório com denúncias de ilícitos à Ouvidoria Geral da Petrobrás no ano de 2015. Ilícitos que teriam sido cometidos por executivos do alto escalão empresarial.

Como represália, revela na carta “ o departamento jurídico da Petrobrás resolveu perseguir e intimidar com processo de calúnia, injúria e difamação por ter supostamente reportado denúncias evasivas envolvendo um Gerente Executivo da Estatal, ocasião em que tive que fazer um acordo de não importunamento (silêncio). Agora retornaram a intimidação e coação com nova denúncia. Desta feita por suposta quebra de sigilo funcional, com embasamento no seu “Código de Ética”. A Petrobrás abriu o Procedimento Investigativo de Nº 005-06623/2017 que corre no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro, demandado pelo mesmo departamento jurídico da Petrobrás. Com certeza, não é calando os denunciantes que a companhia vai cumprir o que promete na propaganda, onde afirma ter “ virado a página da corrupção de uma crise sem precedentes na história da companhia e que não mediu esforço na elaboração de um trabalho árduo de aprimoramento dos seus controles internos. Neste sentido acaba de lançar uma campanha intitulada “Confiança” com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as medidas que a companhia vem implementando para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção.

Agora, o Departamento Jurídico da Petrobrás envolveu o Ministério Público do Rio de Janeiro para aumentar a pressão sobre o engenheiro João Batista Assis Pereira, pedindo “ ao MPRJ as devidas providências no intuito de proteger informações cobertas pelo sigilo funcional e evitar futuras lesões à empresa. A Petrobrás então forneceu a esse órgão as informações acima descritas, aguardando as futuras providências que se entenderem cabíveis.”

Ex-Diretor Renato Duque

Com o Petrolão,  que acabou por arrasar as finanças e imagem da Petrobrás, qualquer cidadão, na condição de denunciante, não precisaria de autorização de quem quer que seja para formular suas denúncias, fosse à Ouvidoria Geral da Petrobras, na SEC ou na mídia, na forma escrita ou com apresentação de documentos disponíveis e informações empresariais que serviram aos ilícitos. Nesta situação, não há o que se falar em sigilo e confidencialidade de documentos ou informações resultante de atos ilícitos que foram praticados por funcionários corruptos da Estatal. Os principais veículos de comunicação, especializado ou não, com frequência traz denúncias de irregularidades. Em alguns casos até documentos sigilosos empresariais da Petrobrás em suas matérias que serviram aos ilícitos. O próprio Departamento de Justiça americano  divulgou toda uma documentação reportando fatos e dados envolvendo a corrupção na Petrobrás nos governos de Lula e Dilma no exercício de mandatos presidenciais no Brasil. E, neste caso, cabe a pergunta: Por que razão solicitar abertura de inquérito para processar um ex-funcionário, engenheiro, sem mácula durante o período em que trabalhou na companhia?

Outro fator estranho e ainda não claramente explicado é a posição que a Petrobrás tomou na justiça brasileira como assistente acusação na Operação Lava Jato, onde foi vítima, mas também, graças a participação de dirigentes estratégicos, também foi vilã e de braços dados aos partidos políticos corruptos, que exigiram do empresariado o famoso “ dá ou desce”.  Ao mesmo tempo  a empresa   admite a sua culpabilidade ao pagar antecipadamente, antes do julgamento do mérito,  o equivalente a quase R$ 20 bilhões de reais à investidores norte-americanos.

No Brasil, a Petrobrás informou de antemão que não aceitaria fazer qualquer acordo com os  acionistas, fundos de pensões e demais instituições que, a exemplo dos

Paulo Francis

investidores estrangeiros, foram igualmente lesados. Agora, a companhia decide processar seu ex-funcionário aposentado que denunciou os ilícitos do Petrolão à sua Ouvidoria Geral. Fez o caminho certo para quem quer ver as coisas funcionando. Mal comparando, lembra a história do jornalista Paulo Francis(foto), que morava em Nova York, quando foi processado pela estatal por ter feito denúncias contra a empresa e sua diretoria. Recebeu um processo que exigia US$ 100 milhões de dólares de indenização. Há quem diga que a pressão e a perseguição que ele  sofreu depois disso, teria sido a causa de sua morte. Seus amigos contemporâneos do programa de TV, o Manhatan Conection, acreditam nesta hipótese. Uma história  que já circulou também na mídia brasileira.