PETROBRÁS VAI RECORRER DE MULTA DE R$ 7 BILHÕES IMPOSTA PELO CARF

Cabe recurso, mas vai dar trabalho. A Petrobrás teve uma decisão revés dada pelo CARF – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – em processos fscais que somam cerca de R$ 7 bilhões em autuações feitas pela Receira Federal na cobrança de CIDE no ano base de 2012 e e PIS/COFINS sobre as remessas ao expetrior para pagamento de afretamento de embarcações para exploração de petróleo, no ano/base de 2010. A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara acolheu a tese nos dois processos, reconhecendo que houve artificialidade na bipartição dos contratos de fretamento e prestação de serviços, na forma realizada pela estatal.

A Petrobrás emitiu um comunicado onde diz que conta ainda que o CARF iniciou outro julgamento de mesmo assunto para a cobrança de CIDE (ano-base 2011), PIS/COFINS-importação (ano-base 2011) e PIS/COFINS-importação (ano-base 2012), de cerca de R$ 12 bilhões, e que o relator votou em favor da companhia para cancelar as cobranças. A empresa espera que a partir de janeiro de 2019 seus recursos sejam revistas e julgados. A empresa considerou esses casos em nota explicativa no demonstrativo financeiro do terceiro trimestre como processos judiciais não provisionados.