MERCADO LIVRE DE ENERGIA PODE DOBRAR DE TAMANHO COM FIM DA RESERVA DE MERCADO PARA FONTES INCENTIVADAS

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) concluiu o levantamento que recomenda a redução dos limites para a livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. A medida permitiria beneficiar 6.300 consumidores no país, que representam 3.000 Megawatts médios (MWm), cerca de 5,2% do consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN).  Segundo o estudo da entidade, a medida possibilitaria dobrar o número de consumidores livres no Brasil, que hoje somam 5.763 consumidores. Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, diz que  “Em um ano, poderíamos fazer mais do que foi feito nos últimos 20 anos”.  Desde 1995, havia previsão legal para a redução dos limites de acesso ao mercado livre, o que não ocorreu. Em 1998, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previa a abertura total do mercado ainda em 2005.

Em ofício de dezembro deste ano endereçado ao MME, a Aneel conclui que a redução da barreira de entrada dos atuais 3 MW para 2 MW tem impacto tarifário insignificante. Segundo a agência, a medida poderia beneficiar 1.197 unidades consumidoras que ainda estão no mercado cativo e mais 706 consumidores especiais que seriam enquadrados como livres. De acordo com as simulações do órgão governamental, isso traria competitividade às empresas sem impactar nas tarifas do mercado cativo.

Já as simulações do estudo da Abraceel mostram que a redução poderia ser ampliada de 3 MW para 500 kW e tampouco impactaria as tarifas do mercado cativo. O mesmo levantamento revela que a eliminação da reserva de mercado também não afeta a competitividade das fontes incentivadas em condições normais de mercado. “Fica evidente, portanto, como a decisão governamental é acertada e encerra um período longo de restrições”, afirma Medeiros.  Desde janeiro de 2016 até hoje, o número de consumidores livres e especiais, registrados na CCEE, triplicou. Em média, os consumidores do mercado livre de energia economizam 20% nas contas de luz. “Ampliar a liberdade no setor elétrico é fundamental para o crescimento da produtividade da indústria brasileira”, diz o presidente da Abraceel.