CNPE DEFINIU AS DIRETRIZES PARA O LEILÃO DOS VOLUMES EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA EM OUTUBRO DESTE ANO

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu algumas diretrizes para a realização do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa, programado para o dia 28 de outubro deste ano. A reunião do conselho foi realizada nesta quinta-feira (28). O governo está considerando que esse leilão representará um marco na politica energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos. Ele tem despertado grande interesse das principais empresas pretroliferas do mundo e trará grandes benefícios econômicos, com geração de emprego e renda. A realização desse leilão ainda em 2019 está sendo vista como uma  janela de oportunidade, “que não pode ser desperdiçada.”

Veja o que ficou definido como diretrizes para o leilão:

1. Modelo de contratação pelo Regime de partilha de produção;
2. Áreas a serem leiloadas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia;
3. O vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção;
4. Diretrizes para o cálculo dessa compensação;
5. Necessidade de celebração do Acordo entre a Petrobrás e o vencedor do Leilão para disciplinar a unificação da operação;

Com base nessa Resolução do CNPE, serão feitas simulações com diferentes cenários para definição do bônus de assinatura, percentual mínimo de óleo lucro e compensação à Petrobras devida pelo vencedor do leilão, a serem apreciadas no CNPE do final do mês de março do corrente ano. Na mesma reunião, será autorizada a realização da Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.