AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRÉ-EDITAL DA 6ª RODADA DO PRÉ-SAL SERÁ NO DIA 10 DE MAIO

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou nesta semana o pré-edital da 6ª Rodada de Licitações de Partilha do pré-sal, agendada para 7 de novembro. O documento ficará em consulta pública até o dia 6 de maio e audiência pública acontecerá no dia 10 do mesmo mês.

Segundo a agência, algumas alterações foram realizadas em relação ao edital da 5ª rodada, que aconteceu no ano passado. Uma delas é a dispensa parcial de apresentação de certidões – anteriormente requeridas – para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes, que serão obtidas pela ANP mediante acesso às bases de dados dos órgãos da Administração Pública responsáveis por sua emissão.

Outras duas alterações foram realizadas. A primeira delas é a inclusão de cláusula prevendo a atualização monetária dos valores utilizados como base de cálculo para a aplicação de multa – bônus de assinatura ofertado e o valor monetário correspondente ao programa exploratório mínimo (PEM). Outra novidade são as alterações decorrentes do início da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nas rodadas de licitações da ANP, com a inclusão de novos procedimentos e orientações para as licitantes apresentarem documentos para participarem do certame.

O prazo para o pagamento da taxa de participação no leilão e para a inscrição na rodada já foi aberto e se encerrará no dia 19 de setembro. A 6ª Rodada de Licitações de Partilha vai oferecer cinco blocos em duas bacias sedimentares (Campos e Santos), com os bônus de assinatura variando entre R$ 500 milhões e R$ 5,05 bilhões.