CNPE APROVA RESOLUÇÃO QUE DÁ SINAL VERDE PARA VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRÁS

A agenda liberal do governo de Jair Bolsonaro, com a batuta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, está cada vez mais forte no setor de óleo e gás. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta quinta-feira (9) aprovar uma resolução que vai estimular a venda de refinarias da Petrobrás, sob a justificativa de “dar maior competitividade ao segmento de refino”.

“Nesse sentido, considera como importante a alienação concomitante de refinarias e seus respectivos ativos de infraestrutura usados para a movimentação de insumos e produtos próprios, e que estes devem ser transferidos preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados no mercado relevante”, afirmou em comunicado o ministério de Minas e Energia.

A resolução também determina que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos. Para o MME, a nova norma representa “um marco na política energética nacional” e irá estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento.

Como se sabe, a Petrobrás anunciou que irá vender 8 de suas 13 refinarias. “A Petrobrás tem como objetivo vender 100% das refinarias listadas. Simples assim”, afirmou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

O CNPE também fez alterações em duas resoluções sobre os próximos leilões de óleo e gás. A primeira mudança se refere a Alíquota Mínima do Excedente em Óleo para a União a ser ofertada no 6ª rodada de partilha, que utilizará como base a célula referente à produção média diária entre 9.500,1 a 10.000,0 (dez mil) barris de petróleo por poço produtor ativo.

A outra alteração também se refere às Alíquotas Mínimas do Excedente em Óleo para União, só que desta vez no leilão da Cessão Onerosa. Os novos percentuais passam a ser de 26,23% na área de Atapu, 23,24% na área de Búzios, 18,15% na área de Itapu, e de 27,88% na área de Sépia.