SITE DA ANP INAUGURA FERRAMENTA CAPAZ DE SIMULAR OS VALORES EM ROYALTIES QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS TEM DIREITO

A ANP está disponibilizando em seu site, uma ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, Estados e Municípios nos próximos cinco anos. Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. As empresas produtoras recolhem os royalties mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa os recursos aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com a legislação em vigor. Os royalties são finitos porque só são pagos enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo. E variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.

As estimativas que a ANP está disponibilizando em seu site são realizadas a partir das seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural (U.S. Energy Information Administration – EIA), taxas de câmbio (Sistema Expectativas de Mercado – Banco Central do Brasil), alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais. Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

As estimativas podem ser geradas no endereço http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/estimativa-royalties . Para obter os dados, é preciso selecionar o Estado e o Município, para que os royalties estimados sejam disponibilizados na tela, com a data e hora em que foram gerados. A ferramenta é mais uma ação da ANP voltada para a transparência das informações prestadas ao cidadão, aos entes federativos, aos agentes regulados, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.