PETROBRÁS APROVA ADITIVO DO CONTRATO DA CESSÃO ONEROSA, MAS AINDA AGUARDA PAGAMENTO DOS US$ 9 BILHÕES

O Conselho de Administração da Petrobrás deu o seu aval para a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa, mas o órgão colegiado condicionou a aprovação do documento a uma solução orçamentária para o pagamento de US$ 9,058 bilhões da União à estatal.

Como se sabe, a empresa e o governo acertaram o pagamento deste valor no início do mês de abril, após uma renegociação que se arrastou por cerca de seis anos. As contas federais, no entanto, não estão no seu melhor estado de saúde. Por isso, há o impasse sobre como o governo fará esse depósito.

Além do pagamento dos US$ 9 bilhões, o Conselho de Administração levantou outras condições. Uma delas é a publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de Cessão Onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de revisão.

“O órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa”, acrescentou a companhia. O certame está previsto para acontecer no dia 28 de outubro.

O aditivo contratual prevê, além do pagamento dos US$ 9,058 bilhões, a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente; a adoção de cláusula para resolução de conflitos; e a revisão dos requisitos de conteúdo local para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção.