ATÉ O FINAL DE JULHO O SENADO VAI DECIDIR A LIBERAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE FERROVIAS PELO SETOR PRIVADO

Um novo marco regulatório do setor ferroviário brasileiro pode ser anunciado até o final de julho. Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. Essa possibilidade de negócio será feita em regime de direito privado e realizada mediante autorização do governo, precedida de chamada ou anúncio público. Esse projeto já tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos, onde teve parecer favorável aprovado, e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates. A proposta ainda deverá ser enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  podendo ir direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para a matéria ser analisada pelo Plenário.

Para o senador Prates, a iniciativa do colega José Serra mostrou que o Brasil não tem um marco regulatório ferroviário que induza o desenvolvimento. Ele explica que empresas ou consórcios, inclusive empresas públicas, poderão ir diretamente ao governo pedir autorização para construir e operar estradas de ferro que atendam interesses de seus negócios, ligando fazendas ou fábricas a outras linhas férreas ou a portos, por exemplo. Na justificativa do projeto, Serra afirma que a “rodoviarização” do Brasil a partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar o sistema rodoviário, levou o país ao retrocesso. José Serra pediu apoio para o texto e afirmou que o objetivo de sua proposta é atrair investimentos privados para a construção da infraestrutura. O senador disse que o Brasil tem atualmente 8.534 quilômetros de estradas de ferro abandonadas, 10 mil quilômetros de ferrovias em operação e 51 mil quilômetros de ferrovias planejadas.

Para Serra, o Brasil precisa passar por um processo de recuperação ferroviária para retomar o desenvolvimento do setor. O parlamentar informou que, em relação ao tamanho da infraestrutura ferroviária, o Brasil ocupa a 88ª posição em uma lista de 137 países analisados.

O projeto prevê que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo fará primeiro uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar competição de preços. Está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade em alguns casos, como atualmente ocorre. Serão usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento.