AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO APROVA MEDIDAS PARA INCENTIVAR MERCADO DO GÁS NO ESTADO

Na próxima segunda-feira ( 24) o governo vai anunciar as novas regras para abrir o mercado de gás natural no país, que devem ser anunciadas na reunião do   Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa é que as novas regras sigam a linha das propostas do projeto Gás para Crescer, desenvolvido por agentes e discutida junto a ANP. Antecipando-se a este movimento, a  Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou nesta quarta-feira (19) medidas para aumentar a concorrência no setor. Haverá  redução do volume mínimo para caracterização do consumidor livre e maior autonomia na construção de gasodutos. O objetivo é reduzir o custo do gás natural, considerado o combustível principal da transição energética para uma economia descarbonizada.  O volume para enquadramento de usuários considerados consumidores livres de gás natural passa a ser de 300 mil m³/mês, contra os 25 mil m³/dia anteriores.

A Agenersa decidiu que os agentes livres terão direito a tarifas diferenciadas e poderão construir seus gasodutos, cujos benefícios serão correspondentes ao custo específico do investimento e da operação e manutenção. Também foi decidido conceder tratamento igual aos consumidores livres em relação aos produtores e importadores. Esses  fatores vão contribuir para a redução do custo do gás, já que os contratos de compra pelas concessionárias fluminenses Em nota, a Agenersa disse que deverão passar por chamamento público com ampla publicidade, para garantir isonomia e competição de preços entre as partes. “As termelétricas também serão beneficiadas com uma redução no custo do gás, na prática, de cerca de 3%.  O Conselho reuniu em uma única deliberação a regulamentação dos serviços de distribuição no Estado do Rio, já direcionando o setor para a abertura do mercado conforme proposto pelo governo federal, por meio do Ministério das Minas e Energia no âmbito do Programa Gás para Crescer.”