STF SUSPENDE PROCESSO TRABALHISTA BILIONÁRIO CONTRA A PETROBRÁS

O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de importantes vitórias da Petrobrás ultimamente. A mais recente foi oficializada nesta sexta-feira (21), que determinou a suspensão de um processo contra a estatal no Tribunal Superior Trabalhista. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes (foto).

Para lembrar, em junho do ano passado a Petrobrás foi derrotada numa ação movida por trabalhadores no TST. A disputa envolvia a revisão do critério de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), criada em 2007. Na ação movida pelos empregados, a alegação é que os adicionais podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da RMNR, entendimento este que foi o mesmo da maioria dos juízes do TST.

Estimativas apontam que a decisão poderia ter impacto de até R$ 17 bilhões nos cofres da Petrobrás. Em julho do ano passado, o ministro Dias Toffoli, que naquela ocasião era vice-presidente no exercício da Presidência do STF, suspendeu a decisão do TST, após pedido da Petrobrás.

Na decisão de hoje de Alexandre de Moraes, o ministro determinou a suspensão do processo do TST até que o Supremo decida definitivamente sobre o assunto.