PARA CHEGAR NA META ESTABELECIDA PELO GOVERNO DE ENERGIA BARATA, A PETROBRÁS TERÁ QUE SE DESFAZER DE MUITOS ATIVOS

Até o governo chegar à meta que o Ministro Paulo Guedes quer para o mercado do gás no Brasil, ainda há um longo  caminho para percorrer.  Os primeiros passos objetivos em direção ao pacote de energia barata vão exigir, segundo o que deseja os conselheiros do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a Petrobrás terá tomar algumas atitudes se desvencilhar de alguns ativos. A empresa terá de fazer a alienação total de todas as ações que detém, direta ou indiretamente, nas empresas de transporte e distribuição de gás. Até que o processo seja concluído, a estatal vai passar a nomear conselheiros independentes das empresas.

Entre as ações que a Petrobrás terá que tomar estão as seguintes: promover o acesso negociado de terceiros a suas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), dutos de escoamento e terminais de GNL; redução da compra de gás de terceiros; definição das suas demandas nos pontos de entrada e de saída do sistema de transporte, possibilitando a oferta de serviços de transporte adicionais na capacidade remanescente;  se necessário, conduzir um processo de diminuição de sua participação na venda de gás natural, conforme diretrizes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo é incentivar maior liberdade aos grandes consumidores para adquirir o gás natural de comercializadores e produtores. Permanecerá a obrigação de remunerar a distribuidora pelo serviço que presta, mas com a fixação de tarifas mais baixas, com racionalidade econômica.  Apesar dos movimentos recentes de venda de ativos de transporte, a Petrobrás possui participação acionária em praticamente todas as empresas, controlando a capacidade de transporte e carregamento existente nesses gasodutos. Na avaliação do governo, esse é um obstáculo à competição. Além de operar os gasodutos, a empresa tem toda a malha contratada para injetar o seu próprio gás. A resolução a ser editada pelo CNPE estabelecerá como diretrizes de interesse da política energética que a Petrobrás observe algumas medidas estruturais e comportamentais para a abertura do mercado.