GOVERNO PUBLICARÁ NOVA RESOLUÇÃO PARA PROMOVER LIVRE CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE GÁS NATURAL

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução com uma série de diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural. A meta do governo é promover a livre concorrência no setor, criando condições para acesso aos gasodutos de transporte e as demais infraestruturas do segmento, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).

Uma das medidas propostas pelo CNPE foi a recomendação para que a Petrobrás defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo o acesso por novos agentes.

Além disso, o conselho também recomendou que o governo federal incentive os Estados e o Distrito Federal a modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado. Os resultados esperados são o aperfeiçoamento da instituição do consumidor livre; a adoção de práticas que incentivem a eficiência operacional; a promoção da efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede; e o fortalecimento das agências reguladoras.

Os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse durante entrevista coletiva que a íntegra da resolução só será divulgada amanhã, após a assinatura do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.

O CNPE também aprovou metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2020 a 2029. “A medida proposta, ao regulamentar a Política Nacional dos Biocombustíveis – RenovaBio, confirma o reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e de sua importância para viabilizar uma oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura”, afirmou o Ministério de Minas e Energia.