PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS SERÁ ENVIADO AO CONGRESSO ATÉ O DIA 20 DESTE MÊS
A privatização da Eletrobras deve avançar em breve. É o que prometeu hoje (9) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante a abertura da Exposibram (Expo & Congresso Brasileiro de Mineração), em Minas Gerais. Segundo ele, o projeto de lei tratando da venda da empresa será encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 20 de setembro.
Segundo Albuquerque, o governo poderá ficar com uma participação remanescente entre 30% e 40% das ações ordinárias (sem poder de voto) na companhia, que precisa de aval legislativo para ser privatizada, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a autorização de deputados e senadores, a empresa poderá integrar o Plano Nacional de Desestatização. A ideia é que nenhuma empresa ou acionista será proprietário de mais que 10% das ações com direito a voto, incluindo a própria União.
O ministro acredita que ainda este ano o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobras deve ser aprovado no Congresso. O líder da pasta também disse que a privatização da companhia tem sido assunto durante suas viagens internacionais, despertando interesse de investidores estrangeiros.
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