RELATOR BUSCA AUMENTAR PERCENTUAL DOS ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS COM RECURSOS DO MEGALEILÃO DE PETRÓLEO

O deputado Áureo Ribeiro, relator da proposta de emenda à Constituição que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quer aumentar o percentual que o senado dos repasses para as cidades. Neste momento é de 15%. Estão em negociação duas possibilidades: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios. A mudança pode atrasar a tramitação da PEC, o que preocupa a equipe econômica que espera realizar no início de novembro um megaleilão para a exploração dos excedentes das áreas da chamada cessão onerosa.

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado entre a Petrobrás e a  a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.  A segunda opção seria  uma nova divisão com 10% para os Estados e 20% para os municípios, o que  obrigaria o texto a voltar para o Senado. Isso  atrasaria a sua aprovação.

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, será assim:

• R$ 33 bilhões serão descontados para cobertura de uma dívida do governo federal com a Petrobrás;
• R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
• outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os Estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
• R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.

Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve que procurar o líder na Câmara para saber se teria apoio ao seu relatório ou não. O deputado afirmou que ainda está avaliando as possibilidades de mudanças ao texto e quer encontrar brechas que permitam que as alterações não atrasem a tramitação da PEC. Ele deve apresentar seu relatório ainda nesta quarta-feira.