MINISTRO REAFIRMA QUE LEILÃO DA CESSÃO ONEROSA NÃO DEVE SER ADIADO

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta-feira (27) que o leilão dos excedentes da Cessão Onerosa não deve adiado. O certame está previsto para o dia 6 de novembro, mas a sua realização ainda depende do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A previsão é que a decisão do TCU sobre o leilão seja divulgada só no próximo mês. A autorização do tribunal é uma das etapas que o governo precisa cumprir para a realização da licitação.

Enquanto isso, na esfera legislativa, o Planalto conseguiu uma importante vitória nesta semana, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo a promover o leilão.

Foi promulgada apenas a parte que permite o pagamento à Petrobrás pelo contrato da cessão onerosa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que a publicação do texto acabou com a insegurança jurídica em relação ao certame.

Existe ainda uma outra fatia da PEC, que trata da divisão de recursos da cessão onerosa entre Estados e municípios que, segundo Maia, deve ser votada até o dia 12 de novembro.