FICALIZAÇÃO DA ANP INTERDITA E MULTA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E GLP NO MATO GROSSO

A ANP aumenta a fiscalização nos Estados e fez muitas interdições em postos de combustíveis e revendas de gás de botijão (GLP) no Mato Grosoo. A operação iniciada na segunda-feira passada (23),  em Cuiabá e outros 25 municípios de Mato Grosso encontrou, em 19 postos, interdições de bicos de bombas abastecedoras que forneciam volume de combustível inferior ao registrado (“bomba baixa”) e interditados totalmente um posto com tanque de armazenamento aéreo (só é permitido subterrâneo) e cinco revendas de gás de cozinha (GLP) por falta de segurança nas instalações.

Os resultados da ação, coordenada pela ANP e realizada com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon MT), Procon MT, Procon Cuiabá, Procon Sorriso e Ipem MT.  Ao todo foram fiscalizados 178 agentes econômicos: 158 postos, 15 revendas de GLP e 5 distribuidoras. A ANP fez 418 ações de fiscalização em Mato Grosso no primeiro semestre de 2019, que resultaram em 84 infrações, 33 interdições e 3 apreensões.

Os postos autuados/interditados pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. A interdição é a medida cautelar aplicada em algumas situações, como a venda de combustível com problemas de qualidade. Os postos estão sujeitos a multas, que podem chegar a R$ 5 milhões, a ser aplicada ao final do processo administrativo iniciado com a autuação. A interdição cautelar visa proteger o consumidor. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, o posto é desinterditado, mas continua respondendo ao processo administrativo. Qualquer cidadão pode encaminhar denúncias de irregularidades no mercado de combustíveis através do CRC, pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo Fale Conosco.