ANEEL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA REVISAR REGRA QUE AUMENTARÁ ENCARGOS DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu hoje (15) uma consulta pública para debater novas regras da geração distribuída no país. Segundo a entidade, o objetivo é trazer economia na conta de luz dos consumidores convencionais de energia (que usam a eletricidade das distribuidoras).

Atualmente, a regra para quem usa os sistemas de geração distribuída determina a isenção de custos com a rede de transporte de energia, encargos e perdas. Na visão da Aneel, a norma atual faz com que essas cobranças sejam direcionadas ao consumidor comum, encarecendo a conta de luz.

Pela proposta em discussão, os usuários atuais de geração distribuída remota passariam a pagar os custos de rede e encargos somente no final de dezembro de 2030. Já para os novos usuários dessa modalidade, os valores seriam cobrados já a partir do próximo ano.

Enquanto isso, no caso dos consumidores com sistema de geração local, quem já tem sua planta só passa a pagar encargos e custos de rede a partir do final de dezembro de 2030. Os novos usuários de geração distribuída local vão ter o custo de rede adicionado em 2020 e os encargos só serão aplicados em 2030 ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora.

A audiência pública sobre a proposta será na sede da Aneel em Brasília, no dia 7 de novembro. A consulta pública ficará aberta até o dia 30 de novembro. As contribuições podem ser enviadas ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.