COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PARECER COM MUDANÇAS NA LEI DO GÁS

A boa notícia de hoje (23) para o mercado de gás foi a aprovação da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do parecer favorável do deputado Silas Câmara para o projeto de lei que altera as atuais regras do mercado de gás natural. A construção de novos gasodutos está entre  as principais mudanças propostas. Com isso, a empresa que quiser construir um gasoduto deve apenas pedir permissão à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A mudança é avaliada pelo setor como essencial para o aumento da oferta de gás natural no país. O projeto é defendido pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro e avaliada pelo Ministério da Economia como positiva para o novo mercado de gás. O programa estima uma forte redução no preço do gás natural com a abertura do setor e com o fim do monopólio da Petrobrás sobre o mercado de transporte de gás. Ele prevê ainda alguns critérios para garantir acesso aos gasodutos existentes. Para os novos gasodutos, a ANP vai definir um período no qual o acesso não será obrigatório. O acesso à capacidade ociosa dessa infraestrutura será regulado e fiscalizado pela ANP.

O Novo Mercado de Gás faz parte das iniciativas do governo para reduzir o preço da energia, o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trata como “choque da energia barata”. O governo aposta que a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair, assim como o preço da energia. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade. Quase 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas.