ABSOLAR PEDE MAIS PRAZO E NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER ALTERAÇÕES NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) está pedindo um maior prazo para análise e envio de contribuições referentes à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para lembrar, a agência abriu em meados deste mês uma consulta pública para mudar as regras de usuários de sistemas de geração distribuída, que passariam a pagar novos encargos a partir dos próximos anos.

“Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da ABSOLAR, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública”, argumentou a Absolar.

Técnicos da associação fizeram uma análise preliminar da proposta feita pela Aneel e consideram que as mudanças sugeridas pelo órgão regulador trarão um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor das distribuidoras de energia.

A Absolar também pede pela realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a Aneel marcou apenas um encontro presencial, em Brasília, no dia 7 de novembro.