BRASKEM INTERROMPE A EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA EM MACEIÓ E VAI DISCUTIR NA JUSTIÇA INDENIZAÇÕES BILIONÁRIAS
A Braskem emitiu um comunicado afirmando que propôs à ANM – Agência Nacional de Mineração, “ a criação de uma área de resguardo no entorno de 15 dos 35 poços que compõem as operações da mina. Com isso, serão desocupados 400 imóveis e removidas 1,5 mil pessoas. A empresa propõe que os demais 20 poços sejam monitorados.” A petroquímica diz não estar assumindo a culpa pelo afundamento, mesmo propondo a remoção das famílias, o fechamento da mina e o monitoramento de áreas de resguardo. Para a empresa, “ não há relação entre o fenômeno geológico e a extração de sal-gema, usado em seu processo industrial. A decisão foi tomada após dados sonares e da situação dos poços indicarem que seria melhor fazer a ação preventiva, uma vez que a mina está em área urbana.”
A Braskem diz que até o momento, fruto de discussões judiciais, a empresa teve R$ 100 milhões bloqueados e contratou R$ 6,4 bilhões em seguro-garantia para cobrir perdas, caso seja considerada culpada nas ações. Além das medidas anunciadas, a empresa vem executando uma série de ações na região para tentar diminuir os problemas, como obras de pavimentação e drenagem para recuperar mais de 20 mil m² de ruas e avenidas, doação de equipamentos para Defesa Civil de Maceió e revisão da estrutura das edificações. A empresa afirma que só após a conclusão de estudos geológicos, em elaboração pelo Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, no primeiro trimestre de 2020, será possível determinar responsabilidades.
Para lembrar, em fevereiro de 2018, moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, localizados próximos à mina da Braskem, passaram a relatar o surgimento de rachaduras e fissuras em vias e imóveis da região. Após estudos, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), divulgou em maio deste ano um relatório indicando que os danos estariam associados às atividades de exploração de sal-gema pela petroquímica. A partir daí a empresa foi objeto de três ações judiciais do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal em Alagoas com pedidos de indenização aos prejuízos causados aos moradores dos bairros e trabalhadores afetados, além de recursos para execução de programas socioambientais e medidas emergenciais que podem chegar a R$ 40 bilhões.
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