MPF PEDE A PARALISAÇÃO PARCIAL DA REDUC POR DESCUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS

O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense propôs ação civil que pede a paralisação parcial das atividades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Segundo o órgão, a medida é necessária para regularização da emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara. A Petrobrás é o alvo da ação, ao lado do  Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Estado do Rio de Janeiro. O MPF também está pedindo a redução do despejo de efluentes e a adequação da atividade produtiva no prazo de 30 dias.

Na ação, o MPF solicita a adoção de um plano emergencial para o cumprimento de diversas ações que a Petrobrás deveria ter adotado em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2011. “Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata”, disse o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a ação.

O MPF está determinando que a Petrobrás realize investimentos em projetos socioambientais no valor de R$ 50 milhões para reparar os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população. “Já o Inea e o Estado do Rio de Janeiro devem reparar os danos causados pela omissão na fiscalização, por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada”, explicou o Ministério Público, em comunicado. Além disso, a Petrobrás, o INEA e o estado deverão reparar os danos morais coletivos causados à população com uma multa no valor de R$ 40 milhões.

“A apuração do MPF em três inquéritos civis apontou a existência de problemas no licenciamento da refinaria e constante despejo de substâncias tóxicas na Baía de Guanabara e seus corpos hídricos adjacentes, com fortes impactos na biodiversidade local”, concluiu o órgão.