IBAMA INICIA CONSULTA PÚBLICA SOBRE TERMO DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO DE PARQUES EÓLICOS OFFSHORE

O Brasil está cada vez mais atento com a possibilidade de construir parques eólicos offshore. O Ibama iniciou uma consulta pública que visa receber contribuições para a publicação de um Termo de Referência (TR) modelo. Esse documento vai orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de complexos eólicos marítimos.

De acordo com a legislação brasileira, cabe à esfera federal o licenciamento ambiental de usinas eólicas offshore. Por isso, o Ibama desenvolveu um TR modelo, que pode ser lido no site do instituto. Para participar da consulta pública e enviar sugestões de aprimoramento do TR, é necessário acessar um formulário online, também disponível no site do órgão ambiental.

A proposta do termo de referência do Ibama levou em consideração a experiência da equipe técnica do Ibama no licenciamento ambiental de parques eólicos Terrestres e de empreendimentos de exploração de petróleo e gás offshore. Os técnicos do órgão também usaram como referência o estudo de mapeamento de modelos decisórios ambientais aplicados na Europa para empreendimentos eólicos offshore.

Os TRs são emitidos pelo Ibama na etapa inicial do licenciamento ambiental federal. O objetivo é direcionar os empreendedores e demais interessados em relação à elaboração dos estudos ambientais que serão avaliados ao longo do processo de licenciamento.