CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA INDEPENDENTE E A RETOMADA DE ANGRA 3 SÃO AS GRANDES METAS DO SETOR NUCLEAR PARA 2020

O Brasil está vivendo a expectativa da retomada das obras de construção de nossa terceira usina nuclear, Angra 3. Até março, muito provavelmente, o governo decidirá qual será o modelo de negócios que permitirá a participação de empresas privadas no financiamento para o término da obra. Para isso,  uma comissão responsável por esses estudos está em permanente diálogo, sob o comando do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Presidente da Eletronuclear,  Leonam Guimarães, elaborando todos os detalhes. Alguns atores do segmento nuclear também participam, levando ideias e sugestões para que o Programa Nuclear Brasileiro tenha um prosseguimento de maneira firme sustentável.

Um desses atores é a ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares, presidida por  Celso Cunha (FOTO). A associação, que agrega as principais empresas do setor de geração nuclear de energia, teve um avanço significativo no ano passado com a chegada de empresas do setor da medicina nuclear. Muito foi feito, mas há ainda muito a se fazer, como as barreiras logísticas do transporte de isótopos para tratamento do câncer, que deixam as empresas quase como refém de uma empresa aérea responsável pelo transporte (LATAM). Há alguns também alguns entraves regulatórios que impedem a ampliação da participação  privada  e há ainda uma grande bandeira levantada pelo setor que é a criação de uma agência independente que possa substituir os poderes concentrados atualmente na CNEN – Comissão Nacional Nuclear.

O nosso Projeto Perspectivas 2020 está encerrando hoje (10), conforme nos comprometemos. Desde o dia 1º de dezembro, ouvimos e divulgamos as opiniões de personalidades importantes de vários setores da economia. Nesta sexta-feira, encerraremos trazendo as opiniões de Celso Cunha:

– Como foi o ano de 2019 para o setor nuclear?

– O ano de 2019 foi um ano para desatar nós. Ou seja, trabalhamos muito porque o setor ficou muitos anos parado e ainda há muitos nós para serem desatados. É um nó para fazer Angra 3 acontecer, um nó do regulatório, o nó da perspectiva futura do setor nuclear, nó na medicina nuclear. Ou seja, há uma excesso de regulação do Estado sobre temas que, hoje em dia, não se deve  fazer mais  como ainda fazemos. Mas também avançamos bastante na relação com o Gabinete de Segurança Institucional, no Comitê de Desenvolvimento da Política Nuclear Brasileira, vários grupos de trabalho, exatamente para desatar esses nós que eu me referi, ajudar a montar um política de Estado sobre o tema, que avançou bastante.

Angra 3 precisa de uma alavancagem, nesse processo de definição de modelo de negócio. É porque é difícil mesmo, não é porque o pessoal não quer trabalhar. As coisas são bem complicadas. Um nó bem amarrado, que se herdou do passado, mas temos a perspectiva para frente. Ou seja, a nossa expectativa que este ano , até março a gente tenha este modelo de negócio e que, enfim, se abra a licitação em março  e em setembro isso já tenha efetivamente divulgado quem vai concluir Angra 3, como vai acontecer todo esse processo, e depois mais seis meses para se assinar o contrato, um contrato dessa natureza, e no final do segundo semestre de 2021, a gente espera que a obra já tenha recomeçado. Um grande processo.

Em relação a produção de combustível, nós tivemos uma grande vitória, que foi a inauguração da oitava cascata e o governo liberando um volume de recursos significativos para acabar a nona, a décima cascata e montar os projetos básicos para  mais vinte cascatas. Isso é uma coisa fenomenal. Isso vai nos permitir, ao chegar a nona e a décima cascata, ter combustível para Angra 1 e quando acabarmos as vinte cascatas, ter combustível para as nossas usinas nucleares. Para autossuficiência, precisaríamos de mais dez cascatas.

– E o futuro do Programa de geração de energia Nuclear?

– Acho que outra vitória foi o Plano Decenal de Energia, criar um box para falar sobre a  Geração Nuclear, que nunca aconteceu isso. Ele continua sinalizando que o PDE conta com a entrada de Angra 3,mas esse box, construindo caminho para as nucleares no futuro, dá o passo a passo para que tenhamos as novas usinas nucleares no futuro. E a expectativa nossa, no Plano Nacional de Energia 2050, o governo vem sinalizando, fazendo apresentações, ainda nada consagrado, porque o PNE 2050 ainda não está divulgado. Mas já tem palestras oficiais onde se mostra ali um potencial, com o volume de minério que nós temos, d se construir pelo menos nove usinas a mais, com o governo sinalizando até 2050 mais seis usinas. E aí a gente já começa com alguns Estados, como Pernambuco, fazendo um esforço enorme para levar essas seis usinas para lá.

Nós estamos falando em mais de 30 bilhões de dólares em investimento. Eu acho que todos os Estados devam estar querendo isso, porque muda a realidade de um Estado. Cada usina, você imagina, ela gera ai 9 mil empregos diretos e indiretos. Isso é muito importante nesse processo agora.

A outra questão é a volta de Caetité. Enfim, o órgão regulatório autoriza o reinício da mina, com a INB acelerando a parceria dela em Santa Quitéria, em outra mina para começar a produzir mais na frente. Ou seja, essa parte da mineração também avançando e o governo sinalizando tanto com flexibilização  no setor de geração de energia, como no setor de mineração, do Urânio, material radioativo passando para as empresas privadas.

– O Brasil está conhecendo melhor um pouco da realidade dos recursos da medicina nuclear. Como está o setor?

– Na área da medicina nuclear, que é uma área nova que a gente vem trabalhando há pouco tempo, tivemos  e ainda estamos tendo um embate com as empresas de aviação, que não é um problema do Brasil só, mas no mundo todo, que é o transporte  de material, de isótopos para tratamento do câncer e tudo mais, essas empresas aumentar o frete em até 300 %. E isso caiu. Conseguimos um embate e o valor caiu para 200 % , mas está muito ruim esse processo.É um processo que em 2020 precisa melhorar fundamentalmente. Não dá para continuar como está. É um absurdo completo.

Em outras áreas ainda, de irradiação, irradiação de alimentos, e outros serviços ainda estamos conhecendo melhor o setor. O tema ainda não avançou, como deveria avançar. Algo que ainda precisamos colocar força nesse assunto. Este ano, esperamos conseguir alavancar este processo.

– Que sugestões a ABDAN deixa para 2020?

– A maior sugestão que eu posso deixar para este ano é a questão regulatória, uma questão urgente. A regulação e a fiscalização precisa sair de dentro da CNEN. Precisamos ter uma agência, um corpo independente, que não deve ficar na CNEN, e isso já foi sinalizado há muitos anos. Já foi pedido pela Agência. É um absurdo. Ela mesmo regulando ela mesmo. E também não deve ficar no Ministério de Ciências, porque não dá para o próprio ministério que tenham interesses como por exemplo, a CNEN estar com uma agência ali pendurada. A não ser que fosse uma agência autônoma, tivesse todo um processo autônomo como as grandes agências. Mas, pelo que está sendo dito, será um processo regulatório. Vai ser um grupo de especialistas, que faz toda diferença. Nós precisamos cuidar disso, porque isso pode travar todos os investimentos do setor. Eu vejo que isso cria uma insegurança jurídica, isso cria aumento de custos, porque aumenta o risco. Isso é prioridade número um. Nós precisamos focar nisso, precisa focar em resolver este assunto. É o grande nó para ser desatado em 2020