REMÉDIOS DA MEDICINA NUCLEAR DISPARAM POR CAUSA DO TRANSPORTE AÉREO E DEIXAM PACIENTES DE CÂNCER EM ALTO RISCO

publicada em 27 de janeiro de 2020 às 4:00 2 Comentários

Os brasileiros que sofrem de câncer e recebem o tratamento de medicamentos radioativos da medicina nuclear, passaram a ter uma outro problema para suas sobrevidas: o preço dos frete aéreo desses produtos a partir da cidade de São Paulo cobrados pela LATAM. É o reflexo do que uma empresa monopolista, que não liga muito para compromissos éticos na relação com seus clientes, pode fazer com o mercado. Nesses casos, há sempre falta de respeito no relacionamento com seus clientes. É do jeito que querem, pronto e acabou-se. E não há sensibilidade que possa mudar esta arrogância. Só eles fazem esse frete. O jeito é pagar ou sofrer até morrer. Um exemplo vivo desse abuso foi o aumento anunciado no dia 1º de novembro do ano passado: 300 %. Depois de muitas negociações, uma parte dos produtos caiu para 200%, mas alguns se mantiveram em 300 %.

Agora, pouco mais de dois meses e meio depois, a empresa volta a anunciar um novo aumento, sem qualquer justificativa. Serão mais 7% a partir de 1º de março. Isso significa, na realidade, um aumento de 207% em cinco meses, contra uma inflação inferior a de 2,5 %. Para outros produtos, 307%. Para muita gente essa decisão representará uma sentença de morte. E não é drama. Quem vive em regiões mais distantes da cidade de São Paulo, onde os remédios irradiados são produzidos, o preço é ainda maior. Esse mercado mexe com a vida e com a possibilidade de sobrevida de milhões de pessoas que sofrem de câncer país afora. Milhões de brasileiros dependem desses remédios da medicina nuclear fundamentalmente.

A casa onde não tem ordem, a desordem impera. A falta de fiscalização nos preços dos fretes aéreos é um um exemplo clássico dessa afirmação. Onde há monopólio, a ganância anda misturada e se confunde com o abuso. Quando a Avianca quebrou, apenas a LATAM passou a fazer o transporte desses medicamentos radioativos. Daí, a subida no preço de até 300 %. Quem sofre com o câncer, não tem o que fazer. Não há controle de preços no Brasil, mas há regras contras abusos dessa natureza e essas regras precisam ser aplicadas em casos como esse. E casos assim, os dirigentes de uma empresa precisam ter bom senso, sensibilidade. Teoricamente a Azul e a Gol também estão autorizadas a fazer este transporte. No mercado específico há um rumor que questiona a passividade dessas empresas: por que não fazem ? Seria um cartel ?

Para lembrar, a LATAM tem três formas de cobrar para transportar o material da medicina nuclear: Tarifa “Próximo Voo;” tarifa “Convencional;” Tarifa “Próximo Dia.” Na verdade, isso é um drible para impor um preço maior sem qualquer motivo justificado diante da desproporcionalidade do aumento. Para quem não está familiarizado com a diferença entre as tarifas de cargas, a “Convencional” pode ser transportada em até três dias após a entrega da carga para a companhia. A tarifa “Próximo Voo”, é despachada em até três horas. E a Tarifa “ Próximo Dia,” expressa o que ela diz. Como são produtos radioativos para uso em medicina, o RBAC – Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – recomenda que tenham prioridade no embarque. A razão é porque há produtos que perdem a sua vida útil à medida que o tempo passa (decaimento). Um exemplo é o Cobalto 60, que tem um decaimento a cada 5 anos. Mas o Fluor-18, fundamental no diagnóstico e tratamento do câncer, tem uma meia vida de 110 minutos. Passado este tempo, sua atividade decai à metade. Ele precisa ter uma pré-calibração maior, dependendo do destino do material, o que encarece significativamente o produto. Por isso, precisa pressa para ser transportado.

As empresas de medicina nuclear brasileiras que operam no país são muito eficientes e precisam ter uma logística muito afinada para salvar vidas, atendendo os hospitais e clínicas que administram esses produtos em pacientes que dependem deles para sobreviver. E nessa cadeia, o transporte aéreo é extremamente importante. Anualmente, mais de 90 mil embalagens com material radioativo para uso em medicina nuclear são enviados para as várias cidades.

A ABDAN – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares – que também abriga as empresas ligadas a medicina nuclear, mantém o contato com a empresa aérea para negociar e está fazendo gestões junto as autoridades governamentais na busca de uma solução sensata. O Petronotícias procurou a ABDAN através de uma de suas dirigentes, Ana Célia Sobreira (foto):

“A ABDAN está muito preocupada com este último comunicado da Latam para as empresas que utilizam para o transporte de material radioativo usado em medicina nuclear, informando que a partir de 1º de março, um aumento de 7% no frete de todos os tipos de serviços disponibilizados. Tanto a Convencional, a Próximo Voo e Próximo Dia, bem como haverá aumento da Taxa de Artigos Perigosos, de R$ 55,00 para R$ 70,00 por embarque.

O último aumento foi em novembro de 2019. Após intensa negociação com a companhia aérea, foi conseguido que o aumento, que iria ser de 300%, fosse reduzido para 200 %, dependendo do destino da carga. O medicamento radioativo é produzido na cidade de São Paulo de onde é despachado para diversos destinos no Brasil.

A ABDAN procurará sensibilizar a Latam lembrando que, quando mais longe o destino da carga, mais caro é o frete, onerando substancialmente o medicamento que é despachado para as regiões norte e nordeste. Esperamos que a Latam seja sensível à área de saúde e reveja com carinho a decisão de onerar produtos usados para a detecção e tratamento de câncer”.

O Petronotícias também procurou a ANVISA na busca da opinião da agência que é responsável por muitas ações neste segmento, inclusive pela qualidade dos remédios radioativos. Recebemos esta resposta:

“A questão de cobrança de preços de frete não é de competência da Vigilância Sanitária. Acredito que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) poderá auxiliar”.

CÍCLOTRON

Por sua vez a ANAC, também consultada, respondeu:

“Antes de responder os questionamentos abaixo, é importante ressaltar que as três principais aéreas brasileiras (Gol, Latam e Azul) são certificadas pela ANAC para prestar serviço de transporte aéreo radioativo (que inclui itens de medicina nuclear). Logo, não há o que se falar em monopólio nesse mercado.

Sobre a precificação do serviço de frete, assim como acontece no transporte aéreo de passageiro, ela é feita pelas companhias aéreas tendo em vista o regime de liberdade tarifária no setor, instituído pelo Governo Federal em 2001 e ratificado por meio da Lei n° 11.182/2005.

Os possíveis abusos na precificação desse serviço são apurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).”

Também ouvimos o CADE:

“ Não há investigação no Cade relacionada à prática mencionada em sua mensagem.

Adicionalmente, informamos que qualquer cidadão pode submeter denúncias ao Cade relativas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas, como por exemplo cartéis.

As denúncias devem ser realizadas por meio de formulário disponível no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que se tornarão automaticamente um processo no sistema. Para iniciar o procedimento, basta clicar no banner “clique denúncia”, disponível na página principal do site da autarquia www.cade.gov.br.

No canal do Cade no Youtube há um vídeo explicando como fazer uma denúncia à autarquia, você pode acessar aqui.”

A companhia AZUL também foi consultada para saber as razões da empresa, embora já credenciada pela ANAC para fazer transporte de material radioativo, não disponibiliza este serviço. Segue a resposta:

“O transporte desse tipo de carga necessita de uma série de treinamentos especiais, infraestrutura e também de processos e procedimentos internos.

Hoje, a Azul é homologada pela Anac para realizar o serviço em alguns aeroportos, porém a companhia ainda está trabalhando em ajustes de manuais e procedimentos especiais antes de atender a necessidade desse mercado.”

A GOL também foi consultada e nos enviou o seguinte posicionamento:

“A GOLLOG afirma estar autorizada a executar o transporte de material radioativo, um segmento extremamente especializado e regulamentado, que exige investimentos e treinamentos diferenciados. Atualmente, realiza esse transporte somente em algumas rotas predefinidas, para as quais tem estrutura adequada a esse serviço. No momento, a empresa se prepara para expandi-lo.