PELA PRIMEIRA VEZ, PLANO DECENAL DE ENERGIA TRAZ INDICATIVO DE NOVAS USINAS NUCLEARES

O Plano Decenal de Energia (PDE) 2029, que será lançado logo mais, às 15 horas, trará pela primeira vez na história do planejamento energético brasileiro, a indicação clara de novas usinas nucleares. O Petronotícias teve acesso à parte do documento, que classifica a fonte como “um recurso tecnicamente viável e não emissor de GEE [gases do efeito estufa]”, além de afirmar que poderá “desempenhar um papel estratégico para o país do ponto de vista do desenvolvimento tecnológico”.

O PDE indica que o Brasil precisará de projetos adequados relacionados aos aspectos de engenharia, socioambiental e econômico-financeiro para poder contar com esse tipo de empreendimento. O documento afirma que, neste sentido, serão necessárias algumas atividades preparatórias dentro do horizonte até 2023 para viabilizar a operação de novas plantas nucleares no país.

Segundo o plano, as medidas consideradas fundamentais para a expansão da fonte nuclear no setor elétrico brasileiro são:

• maior aprofundamento dos critérios visando novas áreas potenciais de localização de futuras centrais nucleares;
• definição governamental sobre quais sítios deverão ser desenvolvidos, buscando maior detalhamento das informações;
• levantamento das informações visando a comprovação (ou não) do local eventualmente selecionado;
• e início dos licenciamentos ambientais, entre outros.

Até agora, a Eletronuclear, em parceria com a COPPE/UFRJ, desenvolveu um estudo que identificou 40 áreas tecnicamente propícias para a instalação de novas usinas. Na sequência desse trabalho, alguns locais específicos foram selecionados para posteriormente serem estudados mais profundamente.

O PDE também orienta que “é fundamental destacar que diante dos valores de investimentos envolvidos, os projetos de novas centrais nucleares irão requerer a participação privada, preservando, contudo, as restrições constitucionais de controle da sociedade pelo Estado”. O documento conclui dizendo que novos modelos de negócio e o arcabouço legal e regulatório precisam ser definidos ou revistos.

O Plano Decenal de Expansão de Energia é um documento informativo voltado para toda a sociedade, com uma indicação, e não determinação, das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo no horizonte decenal.