NOVA LEI DO GÁS AVANÇA E PODE SER APROVADA AINDA ESTE ANO APESAR DE TODOS OS CONTRATEMPOS

Considerada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma das principais mudanças no setor de infraestrutura no Brasil, a Nova Lei do Gás  pode, enfim, ser aprovada por deputados em 2020. Ao menos, é essa a expectativa do relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), deputado Laércio Oliveira. O objetivo projeto é abrir espaço para a participação de outras empresas no setor de transporte do combustível, o que pode aumentar a produção e diminuir o preço do produto no país. O texto atual prevê diminuir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações semelhantes a encanamentos domésticos utilizadas para transportar gás natural de um lugar a outro. Segundo o relatório aprovado na CME, o processo de concessão de gasodutos atualmente é muito burocrático, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

Laércio Oliveira disse que “É o nosso desejo que tenha um duto das indústrias. Isso, consequentemente, vai promover a produção de produtos melhores e com preços muito mais acessíveis, alcançando outra parcela da população que vai ter condição que adquiri-lo. Além disso, vai dar capacidade para que a indústria brasileira seja competitiva no mercado internacional.” A tendência, segundo Oliveira, é que o texto não seja alterado e mantenha a redação da forma que foi aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME).

Há 24 anos, legalmente, qualquer empresa que atenda as exigências técnicas pode explorar o gás natural no país, o que não ocorre no Brasil por conta do monopólio da Petrobrás. A empresa domina, por exemplo, 100% do processamento e 80% da comercialização do produto em todo o mercado nacional. Hoje,  os compradores de gás tem poucas ou somente uma opção na aquisição do gás de transportadoras e carregadoras. Em geral, boa parte delas são subsidiárias da Petrobrás. Com a Nova Lei do Gás, o país terá  mais possibilidade para os compradores do gás. Com isso, a possibilidade de concorrência por preço e quantidade no ato da compra.

Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

O projeto não precisa, obrigatoriamente, passar pelo plenário, basta que seja aprovado pelas comissões designadas. Após passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a Nova Lei do Gás será analisada pela de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seguida, a matéria será submetida ao Senado.