PUBLICADA RESOLUÇÃO SOBRE DESCOMISSIONAMENTO, ATIVIDADE QUE RECEBERÁ R$ 26 BILHÕES ATÉ 2025

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou hoje (27) a resolução que aborda o descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural. A norma também trata do procedimento de devolução de áreas à ANP (com inclusão na Oferta Permanente) e da alienação e reversão de bens.

De acordo com a ANP, a previsão é que a nova regra vai resultar em R$ 26 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos levando em conta apenas o descomissionamento. “A resolução poderá ser aplicada a instalações com descomissionamento previsto para os próximos anos e que, eventualmente, precisem ter sua desativação adiantada para este ano, devido à redução na produção em virtude da pandemia mundial de coronavírus”, acrescentou o órgão.

O texto ainda define que a ANP poderá incluir na Oferta Permanente os campos terrestres em processo de devolução e que possuam planos de descomissionamento aprovados. Essa inclusão poderá ser feita a partir de 24 meses antes da data prevista para o término da produção, permitindo uma transição entre operadores sem interrupção na produção. A medida deve permitir a extensão da vida útil desses campos e a ampliar o fator de recuperação dos ativos.

“A resolução é resultado de um esforço conjunto entre a ANP, o Ibama e a Marinha do Brasil, que unificaram seus procedimentos – em vez de entregar diferentes documentos a cada órgão, as empresas passarão a entregar um único Plano de Descomissionamento de Instalações (PDI). O PDI único proporcionará maior segurança jurídica e maior celeridade ao processo, e terá a inclusão dos aspectos ambientais caso a caso”, explicou a agência.