CNPE APROVA REDUÇÃO DE ROYALTIES DE PETROLEIRAS INDEPENDENTES E AMPLIA LEQUE DE BLOCOS ELEGÍVEIS À OFERTA PERMANENTE

Novidades importantes para o setor de óleo e gás vindas de Brasília nesta quinta-feira (4). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou incentivos a empresas de pequeno e médio porte na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O colegiado também deu o aval para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) defina e licite blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas no sistema de Oferta Permanente.

Em relação aos incentivos às petroleiras independentes, o CNPE aprovou uma resolução para que a ANP avalie a adoção de medidas, visando à redução de royalties para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte. O conselho recomenda ainda que a agência faça estudos e ações visando à definição e à implementação de eventuais incentivos a estas companhias.

A redução dos royalties era um pleito antigo do setor e o aval do CNPE foi motivo de comemoração por representantes e membros deste segmento. “Hoje é um dia histórico para o onshore brasileiro. Temos uma pauta [de pleitos] de mais de uma década e este era um dos principais pontos” disse o secretário executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), Anabal Santos Júnior.

“Hoje é um dia de agradecer ao ministro Bento Albuquerque, ao secretário de petróleo e gás do MME, José Mauro, e aos estudos da ANP, e às diversas empresas, pessoas e associações que sempre apoiaram essa bandeira”, comemorou o presidente. “Vamos agora em uma pauta mais definitiva em relação a este assunto, para que a ANP possa implementar celeremente esta medida”, completou.

OFERTA PERMANENTE PODERÁ RECEBER QUALQUER BLOCO

O CNPE também aprovou uma resolução que autoriza a ANP a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas no sistema de Oferta Permanente. Além disso, poderão ser inseridos na licitação os campos devolvidos ou em processo de devolução. Ficarão de fora os campos ou blocos na área do pré-sal, os blocos localizados na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, os blocos autorizados para a 17ª Rodada e os setores indicados para a 18ª Rodada.

“A medida visa dinamizar a oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, considerando que no sistema de Oferta Permanente as áreas estão permanentemente disponíveis ao mercado, permitindo que as empresas realizem seus estudos no seu tempo, sem dependência de um calendário pré-estabelecido pelo governo”, explicou o ministério de Minas e Energia.