FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO DEFENDE CONTEÚDO LOCAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro defendeu, em audiência pública da Assembleia Legislativa do estado, a importância do tema levantado pelo Projeto de lei 3.265/2020, que dispõe sobre contrapartida pelo não cumprimento do percentual mínimo obrigatório de conteúdo local. Para a Firjan, atrelar o Repetro ao compromisso de conteúdo local, conforme previsto no projeto, é um esforço que merece atenção. O presidente da Federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, falou sobre a importância da política de conteúdo local, que também existe em outros países, e a relevância do debate relacionado ao Projeto de lei. “A discussão é como impedir que empresas eventualmente paguem multa ao invés de cumprir com a sua obrigação.” Gouvêa Vieira também comentou sobre o trabalho feito junto à Onip. “Estamos discutindo o assunto há pelo menos dez anos. Tem evoluído no sentido de que hoje estamos completamente convictos de que o Brasil não pode produzir tudo, mas pode participar e produzir itens importantes.”
A gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan e diretora geral da Onip, Karine Fragoso (foto à direita), ressaltou a importância do setor para o Rio de Janeiro e para o Brasil: “Por isso, precisamos estar próximos de todos os agentes para termos, de fato, uma escuta ativa e poder construir um caminho que possa transformar toda essa riqueza em benefícios para todos. Não é só uma questão do Estado, do operador, do fornecedor, é uma questão da sociedade.” O superintendente de Conteúdo Local da ANP, Luiz Henrique de Oliveira Bispo, também comentou o projeto: “No que ele cita de interface com atribuições da ANP, que seria a utilização da certificação, não observei nenhuma ingerência na competência da agência.”
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