GOVERNO PROPÕE REDUÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS E MUDANÇAS NO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS

O governo federal anunciou na manhã desta sexta-feira (5) respostas às reclamações dos caminhoneiros sobre a escalada dos preços de combustíveis no país. O presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros se reuniram em Brasília com o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, para discutir algumas medidas. Bolsonaro anunciou duas ações. A primeira elas é a redução de impostos federais em cima dos combustíveis – a saber, o PIS/Cofins. A segunda ideia é enviar ao Congresso um Projeto de Lei para para fixar um valor do ICMS ou que o imposto incida no preço dos combustíveis na refinarias.

“O que pretendemos fazer na questão do ICMS é um Projeto de Lei complementar, a ser apresentado ao Parlamento (Congresso), de modo que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como PIS/Cofins do governo federal, onde temos um valor fixo [do ICMS] para o litro do diesel”, afirmou Bolsonaro. Ele disse que um eventual percentual ou valor fixo do ICMS sobre os combustíveis será definido pelas assembleias legislativas dos estados – já que o imposto é de responsabilidade estadual.

Bolsonaro acrescentou que outra sugestão é que o ICMS venha incidir sobre o preço do combustível nas refinarias, e não nas bombas dos postos de gasolina. “Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [ao Congresso] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel”, completou.

O presidente voltou a falar que o governo não irá interferir na formulação de preços da Petrobrás. “Jamais controlaremos preços da Petrobrás, ela está inserida no contexto mundial com políticas próprias e nós a respeitamos”, disse. Em relação a uma possível redução de impostos federais (PIS/Cofins) sobre os combustíveis, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, não detalharam o tamanho do desconto. Apenas explicaram que a renúncia seria compensada pela maior arrecadação esperada pelo Brasil neste ano, em virtude das previsões de crescimento da economia em 2021. O PIS/Cofins representa até R$ 0,35 de arrecadação para o governo federal.