BOLSONARO SANCIONOU A LEI QUE AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (13) a lei que permite a capitalização da Eletrobrás, abrindo portas para que o governo possa prosseguir com o processo de privatização da estatal elétrica. O texto aprovado por Bolsonaro teve ao todo 14 vetos a dispositivos que foram aprovados no Congresso Nacional.

Um dos trechos vetados determinava que o Poder Executivo realocasse empregados da Eletrobrás e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização. Bolsonaro também barrou um artigo que determinava que a diretoria do Operador nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado.

Outros trechos sensíveis e de interesse do mercado, como a contratação de 8 GW de térmicas a gás e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também foram mantidos.

No processo de capitalização da empresa, haverá um aumento do capital social com renúncia do direito de subscrição de ações pela União. Na prática, o governo terá diluída sua fatia de 61% na estatal. A emissão de ações deverá ocorrer até o primeiro bimestre de 2022.

Após a aprovação da lei, o próximo passo será a conclusão de estudos de avaliação da Eletrobrás e a definição do valor e quantidade de ações que serão ofertadas. Durante essa etapa, serão estudados os seguintes aspectos: a situação atual da empresa, seus ativos e passivos, capacidade de geração de valor e perspectiva de crescimento ao longo dos anos.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) será o responsável por aprovar esses estudos, que serão coordenados pelo BNDES. O conselho deverá ainda definir a modelagem final da operação de capitalização, com base nas diretrizes da nova lei. Esses estudos serão enviados também ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, com o eventual aval do CPPI e do TCU, a etapa seguinte será a realização pela Eletrobrás da assembleia de acionistas, na qual a União não votará em determinadas matérias, para aprovação da emissão de novas ações. O processo de emissão será conduzido pela própria empresa com o acompanhamento pelo BNDES.