A CANADENSE ENBRIDGE ESTÁ INVOCANDO TRATADO COM ESTADOS UNIDOS PARA IMPEDIR O FECHAMENTO DO OLEODUTO DA LINHA 5

O governo do Canadá invocou formalmente um Tratado de 1977 com o governo dos Estados Unidos que impede o Estado de Michigan a obrigar a Enbridge a fechar seu polêmico oleoduto da Linha 5 sob o Estreito de Mackinac. Gordon Griffin, advogado do empresa canadense, notificou um juiz federal em Grand Rapids sobre este tratado em uma ação judicial no final da última semana, solicitando que o litígio entre Enbridge e o Estado de Michigan seja interrompido enquanto os dois governos resolvem a disputa. O pedido formal de negociações nos termos do Artigo 9 do Tratado de Oleodutos de Trânsito de 1977 foi entregue aos Estados Unidos por meio dos canais diplomáticos. O tratado estipula que “nenhuma autoridade pública” nos Estados Unidos ou Canadá deve tomar medidas que possam “ter o efeito de impedir, desviar, redirecionar ou interferir de qualquer forma na transmissão de hidrocarbonetos em trânsito”, escreveu Griffin.

A juíza distrital dos Estados Unidos, Janet Neff está atualmente decidindo se enviará o litígio entre Enbridge e o estado de Michigan de volta ao tribunal do condado de Ingham. A procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel (foto à esquerda), processou a Enbridge no ano passado para fazer cumprir a ordem da governadora Gretchen Whitmer de fechar o segmento de dutos duplos da Linha 5 sob o estreito, até 12 de maio, o que a empresa se recusou a fazer sem uma ordem judicial.

O Projeto da Linha 5 foi apresentado pelas TVs locais

Por sua vez, a Enbridge processou Whitmer e o estado de Michigan e quer que a juíza Janet Neff decida que apenas a Administração de Segurança de Oleodutos e Materiais Perigosos, uma agência do Departamento de Transporte dos Estados Unidos, possa ordenar o fechamento do oleoduto.

A empresa está tentando construir um túnel utilitário de 6,5 km sob o estreito, após um acordo fechado em 2018  com o ex-governador de Michigan, Rick Snyder.A estratégia, do Departamento de Recursos Naturais de Michigan, é construir um túnel multifuncional com capacidade para abrigar várias linhas de serviços públicos. Além disso, a linha 5  seria removida do lago e a nova linha  construída dentro do túnel.  Dentro deste acordo, o Estado de Michigan aprovou a transferência de um direito de propriedade, que permite a Enbridge construir este  túnel.

E para esta construção foram feitas várias audiências públicas para que a Enbridge pudesse mostrar uma solução viável para o problema. A  empresa  apresentou fotos e um filmete demonstrativo com a tecnologia patenteada da empresa brasileira Liderroll. A mesma usada no Túnel  Gastau, construído sob a Serra do Mar, em São Paulo, hoje pertencente a empresa NTS. A apresentação da Enbridge com a tecnologia brasileira também foi feita para as autoridades governamentais do Estado de Michigan, juízes e procuradores que trabalham no caso e divulgadas amplamente pelos telejornais locais. Você pode acompanhar um desses vídeos no final desta reportagem.

Para lembrar, em São Paulo, foram lançadas três linhas de gasodutos num túnel de cinco quilômetros, com apenas cinco metros de diâmetro. Obra feita  em prazo recorde. Alguns desenhos, fotos e projetos esquemáticos, pertencentes à Liderroll que foram feitos para a construção do túnel do Gastau, foram usados no relatório de consultoria pela empresa norte-americana Hatch, que está fazendo o projeto do túnel.  Estes desenhos mostram ainda um túnel de multi-utilidades que pode permitir a passagem de outros dutos pelo mesmo túnel. Os desenhos ilustrativos, as fotos e os  exemplos mostrados nas audiências foram  exatamente os da obra da Liderroll. Isso reforçou e deu credibilidade aos argumentos da empresa canadense junto ao governo de Michigan,  uma vez que a tecnologia brasileira já tinha sido testada e aprovada em quatro obras realizadas em túneis.

Paulo Fernandes exibe as patentes conseguidas no Canadá e nos Estados Unidos

Com todo este imbróglio, o Presidente da Liderroll no Brasil, Paulo Fernandes (foto à esquerda),  segue aguardando a decisão final da justiça sobre o início da construção do túnel, para que possa ser acionada a fabricação dos roletes motrizes que devem ser usados para lançar o duto dentro do túnel,  já  que  tem a sua patente garantida tanto pelo Canadá quanto pelos Estados Unidos:  “O nosso método foi exaustivamente testado e aprovado e premiado internacionalmente pela ASME. Ele dará mais velocidade, segurança e eficiência no lançamento dos dutos. Lançar os dutos de outra forma,  fazendo emendas dentro do túnel, além de praticamente ser impossível, em função dos gases tóxicos das soldas e da própria extensão do túnel,  de quase sete quilômetros. Seria um método que arriscaria a vida dos soldadores e quem estivesse dentro do túnel para esta construção. Agora, imagine isso, ter uma operação assim dentro de  um túnel com mais de 30 metros abaixo do nível do mar.  Seria um risco altíssimo e, neste caso, o governo de Michigan deveria se cercar de todas as precauções porque numa obra deste  nível tudo precisa funcionar 100%. Não pode haver nenhum tipo de risco e nem espaço para tentativas  de uso de  metodologias experimentais”.

Apoiadores da Linha 5 em ambos os lados da fronteira estão defendendo o túnel e se opondo à ordem de fechamento da governadora Whitmer (foto à esquerda), alegando que o oleoduto operou sem vazamento no estreito por décadas e que interrupções no fornecimento de energia de uma paralisação teriam repercussões econômicas negativas em ambos os países. Em um longo comunicado, Whitmer  disse que estava “profundamente decepcionada” com a utilização  do tratado e responsabilizou o governo canadense por fazer “a defesa de uma empresa que sujou o rio Kalamazoo em 2010. Não há motivo legal que o tribunal deva esperar para decidir em nosso caso, e isso continua sendo verdade, mesmo à luz da ação do Canadá hoje”. Whitmer disse que Michigan e o Canadá permaneceriam um “parceiro forte” em uma série de outras questões e ela pediu ao Primeiro Ministro Canadense, Charles Trudeau, que mudasse de rumo: “Enquanto o petróleo estiver fluindo pelos oleodutos, existe uma ameaça muito real de um derramamento de óleo catastrófico nos Grandes Lagos. Eu deixei claro para a Enbridge que ela não pode usar nosso leito estatal para esses oleodutos, mas a Enbridge se recusou a parar. Além disso, em vez de tomar medidas para diversificar o fornecimento de energia e garantir resiliência, o Canadá canalizou seus esforços para defender uma empresa de petróleo com um histórico ambiental péssimo.”

Em uma declaração, o porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy (foto à direita), escreveu que a empresa aprecia os esforços da “Equipe Canadá”, incluindo o governo federal canadense e as províncias de Ontário, Quebec, Alberta e Saskatchewan, por advogar em nome do oleoduto: “A Enbridge continuou a participar do processo de mediação de boa fé e ainda tem esperança de que uma resolução negociada continuará a fornecer aos consumidores e à indústria da região energia segura e confiável e a avançar na rápida construção do túnel no Estreito de Mackinac.”

Grupos ambientalistas e oponentes da Linha 5 denunciaram a medida do tratado como uma “tática de adiamento” e, para dar exemplo, apontaram para o vazamento que ocorreu no mar na costa da California, na semana passada.  O oleoduto da Linha 5 tem de 68 anos e vai de Superior, Wisconsin à Sarnia, Ontário, passando por Michigan. É uma parte importante da rede da Enbridge, que transporta petróleo bruto leve, líquidos e gás natural sob o Estreito de Mackinac. Sua existência tem causado preocupação crescente desde que outro oleoduto da Enbridge causou um grande derramamento de óleo, em 2010, no rio Kalamazoo (foto à esquerda), que demorou 4 anos para ser limpo a um custo superior a US$ 1 bilhão.