PETROBRÁS PAGARÁ R$ 576 MILHÕES POR ROYALTIES DA SIX, APÓS ACORDO COM A ANP

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta semana a versão final do acordo com a Petrobrás que visa equalizar o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. O órgão regulador também deu seu aval para a versão final do contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto.

A petroleira irá desembolsar R$ 576 milhões, valor que será atualizado até a assinatura do acordo. Desse total, R$ 144 milhões serão pagos à vista, enquanto que o montante restante será parcelado em 60 vezes. Além disso, está prevista a celebração de um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

Para entender o caso, é preciso voltar alguns anos. A Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) não menciona a atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Por isso, existiam questionamentos se as regras para cálculo e pagamento de royalties em função da produção de petróleo e gás previstas na lei valeriam também para os produtos provenientes desse insumo.

“Em 2012, após ampla discussão na administração pública, chegou-se ao entendimento conclusivo de que também caberia o recolhimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Em 2013 e 2014, a ANP cobrou da Petrobrás o pagamento de royalties, incidentes sobre a produção de óleo e gás oriundos da lavra de xisto desde dezembro de 2002”, relembrou a agência, em comunicado.

A Petrobrás, a princípio, não concordou com o entendimento e recorreu à Justiça para anular ou reformar essas cobranças de royalties. Em 2018, o poder judiciário suspendeu os processos judiciais, para possibilitar entendimentos na esfera administrativa, visando à solução consensual da disputa. O xisto é uma rocha, com conteúdo de matéria orgânica na forma de querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido em óleo e gás. A Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), operada pela Petrobrás, está localizada na cidade paranaense de São Mateus do Sul.