ANP PRORROGA A CONSULTA PÚBLICA DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DO GASODUTO ITABORAÍ-GUAPIMIRIM

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (8) a prorrogação por mais 15 dias da consulta pública que trata do edital de Chamada Pública Incremental para a contratação de capacidade incremental de transporte de gás natural no Gasoduto Itaboraí-Guapimirim (GASIG). Para participar da consulta pública, acesse esta página da ANP.

O GASIG terá uma extensão de 11 km e capacidade nominal de 18,2 milhões de m³/dia. O objetivo com a construção da linha é viabilizar a movimentação do gás natural oriundo do gasoduto Rota 3 e processado nas unidades de processamento de gás natural (UPGNs) do Polo Gaslub (antigo Comperj) até o sistema integrado de transporte de gás natural.

A linha será interligada com o Gasoduto Cabiúnas-REDUC (GASDUC III) na altura do km 143,7, em Guapimirim. O edital em discussão na consulta pública prevê a identificação da demanda pelo serviço de transporte dutoviário de gás natural ofertado e a contratação da capacidade de transporte na modalidade firme no Ponto de Entrada Itaboraí por 15 anos a partir de 1º de março de 2023.

“Devido à transição para um novo modelo de reserva de capacidade de transporte no Brasil e de tarifação dessa capacidade, é fundamental a participação dos agentes na discussão das cláusulas e documentos utilizados no Processo de Chamada Pública, uma vez que eles apresentam as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme objeto da contratação”, explicou a ANP.

A agência disse que depois de avaliar as sugestões recebidas na consulta pública, haverá a aprovação da minuta de edital e, como anexo, da minuta do contrato de transporte pela diretoria da ANP. Também deverão ser aprovadas a receita máxima permitida a ser auferida pela NTS com esse projeto e as tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme a ser contratado por meio da Chamada Pública, que está sendo feita de maneira indireta pela Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS).