PRESIDENTE BIDEN RESTAURA SALVAGUARDAS CLIMÁTICAS EM IMPORTANTE LEI AMBIENTAL QUE REVERTE AS DECISÕES DE TRUMP

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – A Casa Branca anunciou que restaurou as principais proteções de uma lei ambiental histórica que rege a construção de oleodutos, rodovias e outros projetos que o presidente Donald Trump havia varrido como parte de um esforço para reduzir a burocracia. A nova regra exigirá que os órgãos federais examinem os impactos climáticos de grandes projetos de infraestrutura sob a Lei de Política Ambiental Nacional, uma lei de 1970 que exigia que o governo avaliasse as consequências ambientais de ações federais, como aprovar a construção de oleodutos e gasodutos. Em 2020, Trump introduziu grandes mudanças na implementação da lei, dizendo que o governo isentaria muitos projetos de revisão e aceleraria o processo de aprovação. Seu governo também disse que as agências federais não considerariam impactos climáticos “indiretos”.

Sob a regra finalizada pela Casa Branca nesta semana, os reguladores agora terão que prestar contas de como as ações do governo podem aumentar as emissões de gases de efeito estufa e se imporão novos encargos às comunidades, principalmente bairros pobres e minoritários, que já enfrentaram quantidades desproporcionais de poluição. A medida ressalta como o presidente Biden está procurando maneiras de avançar em sua agenda climática, apesar das crescentes preocupações com os aumentos de custos na economia.

Acionado pela ordem judicial e sob pressão para aumentar a oferta de energia, o governo anunciou que retomaria a emissão de leasing de petróleo e gás, decepcionando alguns ativistas climáticos. O governo também está trabalhando para implementar uma lei de infraestrutura de aproximadamente US$ 1 trilhão, aprovada no ano passado. Grupos empresariais e republicanos provavelmente argumentarão que a medida vai aumentar os custos e retardar a construção, mas funcionários da Casa Branca insistiram que não será o caso. Outros defensores do meio ambiente usaram a lei no tribunal para bloquear a extração de madeira, mineração e perfuração de petróleo. Entre os projetos frustrados está o cancelado o oleoduto Keystone XL, que recebeu ondas de protesto e litígio de pessoas preocupadas com as mudanças climáticas e a poluição da água por vazamentos. A empresa por trás do projeto o cancelou depois que Biden vetou a principal  licença de operação. Cerca de US$ 555 bilhões em ações climáticas propostas estão paralisadas no Congresso desde o ano  passado, quando a falta de apoio dos republicanos, descarrilou o projeto de gastos dos democratas. Com o Congresso tomando pouca ação sobre as mudanças climáticas, o governo se concentrou em usar a autoridade executiva do presidente para regular as emissões de gases de efeito estufa.