TCU ADIA JULGAMENTO DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS EM 20 DIAS

Como já era esperado pelo mercado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (20) pelo adiamento do julgamento sobre a privatização da Eletrobrás. O ministro Vital do Rêgo (foto) ganhou um prazo de 20 dias para revisar o processo. O prazo de vista causou uma grande discussão nos últimos dias e na sessão de hoje. Isso porque Vital do Rêgo queria inicialmente um prazo de 60 dias para realizar sua revisão no processo. Esse período adiaria, e muito, os planos do governo federal, que visava realizar a oferta de ações da companhia em 13 de maio.

Alguns dos ministros do tribunal, como Jorge Oliveira e Walton Alencar, chegaram a sugerir um prazo de sete dias. Contudo, a presidente do TCU, Ana Arraes, bateu o martelo e decidiu pelo período de 20 dias (prazo mínimo estabelecido pelo regimento interno do TCU), após intenso debate de ministros do colegiado.

Para lembrar, esta é a segunda vez que o tribunal está avaliando o processo de privatização da Eletrobrás. Nesta fase, o TCU avalia o modelo de venda proposto pela União, o que abrange a faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. No julgamento passado, em fevereiro, os ministros discutiram sobre o bônus de outorga que a companhia elétrica pagará à União pela renovação dos contratos de 22 usinas hidrelétricas.

No julgamento de hoje, o ministro relator Aroldo Cedraz apresentou um voto favorável à privatização. Ele disse que a desestatização da Eletrobrás será um “passo gigantesco para a evolução e até mesmo transformação da nossa matriz energética”. O ministro também avaliou que a modelagem econômico e financeira da operação vai induzir o controle pulverizado da estatal.

Com o adiamento decidido hoje, a expectativa agora é que a capitalização da Eletrobrás não seja mais realizada em 13 de maio. O processo só deve sair do papel na metade de julho ou início de agosto, a depender dos próximos passos. Como se sabe, no processo de capitalização, a União vai oferecer novas ações da Eletrobrás na bolsa de valores e, consequentemente, deixará de ser a acionista controladora da empresa.