DIRETORIA DA ANP INCLUIU 218 BLOCOS DA MARGEM EQUATORIAL NO SISTEMA DE OFERTA PERMANENTE

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (25) a inclusão de 218 blocos da Margem Equatorial no sistema de Oferta Permanente, sob o regime de concessão. Os blocos adicionados estão localizados nas bacias de Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, em ambiente marinho de águas profundas e ultra profundas.

De acordo com a ANP, a inclusão dessas áreas fez crescer em cerca de 300% o número de blocos em estudo na Margem Equatorial Brasileira, saltando de 71 para 289 blocos exploratórios. “Essa região apresenta analogia com as recentes descobertas de classe mundial, de petróleo e gás natural, realizadas nas vizinhas Guiana e Suriname, assim como nas bacias da Margem Conjugada Africana”, detalhou a ANP.

A agência concluiu dizendo que os blocos adicionados agora aguardam Parecer Ambiental e Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) para que sejam incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão.

A diretoria da ANP também aprovou hoje o relatório da análise de impacto regulatório que visa aperfeiçoar uma resolução (19/2013) que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. O relatório completo está disponível neste link.

“A ANP identificou oportunidades de melhoria no que está previsto na resolução em relação à definição do “Valor Total do Sistema Completo” de sistemas de origem estrangeira sem documento fiscal de transação comercial. O objetivo é assegurar a aplicação do método de cálculo do conteúdo local de dedução em fornecimentos estrangeiros que contenham componentes nacionais incorporados, previsto na Cartilha de Conteúdo Local constante do Anexo II da Resolução”, explicou a ANP.