ABEGÁS DIZ QUE JUDICIALIZAR DISCUSSÃO SOBRE GASODUTO SUBIDA DA SERRA VAI PREJUDICAR A ABERTURA DO MERCADO

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) emitiu uma nota nesta quinta-feira (8) criticando a judicialização da classificação do gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. Para lembrar, a Associação Nacional dos Transportadores de gás (ATGás) entrou com um pedido na Justiça para interromper a negociação entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp). As conversas entre as agências visam a reclassificação da linha.

“Neste sentido, a medida judicial proposta pela Associação Nacional dos Transportadores de gás (ATGás) buscando interromper o processo de diálogo e entendimento entre a ANP e a Arsesp não só vai contra o que preconiza a Lei do Gás, como prejudica a tão necessária abertura do mercado brasileiro de gás natural, afugentando investimentos e entregando ao judiciário decisões que, segundo a lei, são de competência das autoridades reguladoras do setor. Interromper judicialmente um louvável e imprescindível esforço dos  reguladores de harmonizar entendimentos apenas afasta investimentos vitais não só para o setor de gás natural, mas para o desenvolvimento do País”, disse a Abegás.

Em setembro de 2021, a ANP classificou o Subida da Serra como um gasoduto de transporte. Essa decisão jogou um banho de água fria nos planos da distribuidora de gás Comgás, que pretendia incorporar a linha em seu portfólio. O projeto tem como objetivo transportar 16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural proveniente de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) ou de um Terminal de gás natural liquefeito (GNL) até à malha de distribuição da Comgás.

A Abegás disse ainda que é louvável a interlocução institucional entre representantes da ANP e da Arsesp para harmonizar entendimentos em relação a este projeto, conforme dispõe a Nova Lei do Gás, que define as regras de abertura deste mercado. “Além de promover o diálogo entre os reguladores, a Nova Lei do Gás protege os projetos e investimentos já realizados de qualquer risco de reclassificação, promovendo a segurança jurídica para projetos como o Subida da Serra, que foi objeto de consulta e audiência públicas sem sequer ser questionado”, acrescentou a Abegás.

A associação completou dizendo que o gasoduto terá contribuição inestimável para assegurar a segurança energética e o abastecimento de consumidores industriais, residenciais, comerciais, automotivos, de cogeração e demais já atendidos ou que venham a ser conectados pela Comgás.