GOVERNO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA OFFSHORE

Novos movimentos para viabilizar o potencial eólico marítimo brasileiro. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu hoje (9) uma consulta pública sobre uma minuta de resolução que trata de regras e diretrizes complementares para a geração eólica offshore. O ministério criou uma página especial para os interessados em participar da consulta pública (134/2022). Os agentes de mercado terão até 11 de outubro para apresentar suas contribuições para o aprimoramento das propostas.

De acordo com a pasta, a consulta pública aborda os principais temas a serem regulamentados em normas complementares, incluindo o detalhamento da delegação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar os atos necessários à sua formalização.

O ministério também abriu uma segunda consulta pública (135/2022), que fala sobre as diretrizes para criação, desenvolvimento e utilização de um Portal Único de Gestão das Áreas Offshore, visando à geração de energia elétrica. O texto decorre de proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente com objetivo de desenvolver e disponibilizar uma ferramenta digital, on-line e pública.

“A realização das consultas públicas é primordial para permitir o início do desenvolvimento da geração offshore no País, incrementando a renovabilidade da matriz energética brasileira. As duas minutas de portarias são fundamentais para a operacionalização do processo e atendem aos anseios dos investidores privados para construção de um ambiente de negócios seguro, estável e transparente”, disse o MME.