IMPOTENTE, DILMA PEDE AOS PARLAMENTARES QUE TRATEM ROYALTIES SEGUNDO CONSCIÊNCIA

Vendo seu veto ao artigo 3° da Lei dos Royalties ser questionado, a presidente Dilma Rousseff falou que não pode fazer mais nada para convencer o Congresso. Com essa declaração de impotência em Moscou, segundo reportagem de Cláudia Trevisan no jornal Estado de São Paulo, a presidente pediu aos parlamentares que agora votem segundo a sua consciência. Ao mesmo tempo, garantiu que a Lei dos Royalties, mesmo sem os trechos vetados, já permite plena divisão dos recursos a todo o Brasil, sem desrespeitar contratos firmados.

A apreciação do veto presidencial ao terceiro artigo da Lei 12.734/2012 está agendada para a próxima terça (18). A prioridade da votação do assunto foi definida na última quarta (12), por 348 votos a 84 na Câmara dos Deputados, e 60 a 7, no Senado. Diante da possibilidade de derrubada do veto presidencial, Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).