DECISÃO DO STF SOBRE OS ROYALTIES PODE SAIR HOJE

Ainda hoje pode sair a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre os três recursos contra a urgência de análise dos vetos da presidente Dilma ao artigo 3º da Lei dos Royalties – aquele que impede a mudança na distribuição dos royalties de contratos já assinados. Dependendo apenas do veredicto de Fux, a sessão do Congresso para votar o veto presidencial poderá cancelada.

No entanto, se a sessão do Congresso não for cancelada esta semana, a apreciação do veto pode ficar para 2013, já que os trabalhos se encerram no dia 22. É inclusive o que defende a vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas, que comandou a sessão que aprovou o requerimento de urgência.  Ainda que a apreciação dos vetos seja adiada, o assunto poderá ser colocado na sessão de votação do Orçamento da União de 2013, prevista para quinta (20). Existe a possibilidade de a polêmica dos royalties influenciar a votação do Orçamento pela polêmica dos royalties.