STF ADIA JULGAMENTO DE AÇÃO QUE QUESTIONA VENDA DE REFINARIAS DA PETROBRÁS

O programa de venda de refinarias da Petrobrás volta a ganhar os noticiários. Desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento de uma ação que contesta os recentes desinvestimentos feitos pela petroleira no segmento de refino. A chamada Reclamação 42576 foi protocolada pelo Congresso Nacional no STF para questionar a venda das refinarias da Petrobrás.

A ação argumenta que, ao vender as plantas sem o devido debate entre parlamentares e com a sociedade brasileira, a Petrobrás não priorizou os impactos econômicos e sociais que a privatização desses ativos poderá causar nas esferas nacional e regional. O julgamento virtual da Reclamação estava marcado para esta semana. Contudo, o ministro Ricardo Lewandowski (foto) pediu vista do processo, adiando a análise da questão pelo tribunal.

Uma das entidades que também tem contestado a venda das refinarias é a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em nota divulgada no início desta noite, o sindicato disse que o julgamento deveria ser feito de maneira presencial, com a possibilidade de ampla discussão sobre a necessidade de autorização legislativa para a venda de unidades da Petrobrás. Além disso, a FUP defende que, em momento de transição de governo, é importante aguardar a formação do novo Executivo e a posse do novo Congresso para decisão sobre a matéria.

Conforme noticiamos, a Petrobrás anunciou na última sexta-feira (4) a conclusão da venda de mais uma refinaria. Desta vez, o negócio envolve a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada no Paraná. O ativo foi vendido para a empresa Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil), sociedade detida pela Forbes & Manhattan Resources Inc. O negócio movimentou US$ 41,6 milhões. O contrato prevê ainda pagamentos contingentes (earn out).