ANP REALIZARÁ CONSULTA PRÉVIA SOBRE ACESSO A INFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS DO SETOR DE GÁS NATURAL

O acesso de terceiros a gasodutos vai entrar em debate. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (26) a realização de uma consulta prévia de 60 dias para recolher comentários e sugestões do mercado a cerca de uma nota técnica que trata do tema. O documento é composto do “Estudo Prévio para Regulamentação do Acesso de Terceiros Negociado e Não Discriminatório às Infraestruturas Essenciais de Gás Natural no Brasil: Gasodutos de Escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural e Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL)”.

“O estudo foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria ANP nº 116, de 19 de abril de 2022, e composto por diferentes áreas técnicas da Agência. O objetivo do GT é propor a regulamentação do acesso a essas infraestruturas, prevista no artigo 28 da Lei nº 14.134/2021, a ‘Nova Lei do Gás’, e correspondente à Ação nº 2.12 da Agenda Regulatória da ANP do biênio 2022-2023”, explicou a agência.

A consulta prévia será a primeira etapa do processo de regulamentação do acesso a essas infraestruturas. O principal objetivo será, além de dar transparência e legitimidade às ações da ANP, reunir contribuições da sociedade por meio de uma série de questões relativas a temas elencados no estudo e considerados relevantes para a construção da regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais. “As sugestões recebidas na consulta prévia serão avaliadas pelo GT e serão fundamentais para subsidiar a etapa seguinte da elaboração da regulamentação, que será a realização da análise de impacto regulatório (AIR)”, finalizou a ANP.